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A QUESTÃO - EVASÃO DE DIVISAS PELOS "MENSALEIROS"

EVASÃO DE DIVISAS = EVASÃO CAMBIAL

PERDA DE RESERVAS MONETÁRIAS = DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL

A QUESTÃO - EVASÃO DE DIVISAS PELOS "MENSALEIROS" (Revisada em 13-09-2018)

  1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
  2. EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS
  3. RESERVAS MONETÁRIAS
  4. CONTABILIDADE NACIONAL - BALANÇO DE PAGAMENTOS
  5. REPRESENTANTES DO POVO - VERDADEIROS E FALSOS
  6. A IRRESPONSÁVEL FUNÇÃO DOS LOBISTAS
  7. MENSALÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Em 24/08/2007 usuário do Cosife escreveu:

Eu só gostaria de saber o que é Evasão de Divisas, aquele crime pelo qual a família do “mensalão” responde a processos?

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Existem vários episódios chamados de Mensalão. O do PT é mais famoso porque foi o que teve maior destaque nos meios de comunicação, cujos dirigentes geralmente são contrários a todos os políticos que já fizeram alguma coisa para melhorar a vida dos trabalhadores.

Isto vem acontecendo no Brasil desde 1930, nos tempos de Getúlio Vargas no Brasil, que passou a formar as leis que depois foram consolidadas no que foi chamado de CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Por sua vez, também naquela mesma época, Franklin Roosevelt passou a endireitar os Estados Unidos que tinha sido destruído pela Crise de 1929 provocada por empresários e profissionais do mercado, todos inescrupulosos.

Recentemente no Brasil existiram outros mensalões como o do DEM no Distrito Federal, o mineiro que envolve políticos do PSDB e o tremsalão do PSDB em São Paulo.

Portanto, é melhor falar de forma genérica, porque na verdade essa prática da corrupção chamada de mensalão ou tremsalão é bem antiga e os procedimentos negativos mais graves vem acontecendo em todo o mundo principalmente a partir da década de 1970.

Por isso, serão citadas as leis brasileiras sancionadas desde aquela época para combater as práticas criminosas de empresários inescrupulosos no Brasil.

Estão vejamos as definições correlacionadas à Evasão de Divisas.

2. EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS

A Evasão de Divisas também pode ser chamada de Evasão Cambial. Em linguagem simples, podemos dizer que a Evasão Cambial ou de Divisas significa a perda de dinheiro (perda de reservas monetárias) pelo Brasil ou por qualquer outro país.

A Evasão de Divisas é uma espécie de "desfalque nos cofres públicos", que o termo mais conhecido, porém, trata-se verdadeiro Desfalque no Tesouro Nacional.

Então, se essas reservas guardadas pelo Tesouro Nacional forem evadidas ilegalmente, remetidas para o exterior mediante fraudes cambiais que são transações ardilosas (astuciosas, manhosas, velhacas - operações simuladas ou dissimuladas com tal intuito), configura-se em crime combatido pelos artigos 21 e 22 da Lei 7.492/1986, que foi sancionada durante o Governo Sarney. Isto significa que bem antes dessa lei entrar em vigor, tais crimes já existiam. Tais crimes eram indiretamente punidos pela Lei de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965, sancionada durante o Governo Militar.

Contudo, a mídia não faz questão de divulgar esses fatos para não comprometer seus anunciantes que são os principais sonegadores de tributos. Sim, a evasão de divisas também resulta em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, contrabando, narcotráfico, terrorismo, subfaturamento das exportações, superfaturamento das importações, entre muitos outros crimes.

O desfalque praticado contra os cofres do Tesouro Nacional também é chamado de rombo nos cofres públicos. Ainda pode ser definido como uma transferência furtiva do dinheiro pertencente à Nação (ao Povo).

A evasão acontece quando de alguma forma ilegal as reservas monetárias são remetidas para o exterior, geralmente para paraísos fiscais, em nome das pessoas físicas ou jurídicas (criminosas) que praticaram a evasão ou ainda para empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais por tais criminosos.

Empresa Fantasma é aquela que não existe de fato e seus proprietários apenas têm em mãos um documento comprado, que atesta a existência da mesma, geralmente sediada em uma caixa postal ou no escritório de representantes estabelecidos nos tais paraísos fiscais que foram denominados como Ilhas do inconfessável.

3. RESERVAS MONETÁRIAS

Reserva Monetária é o saldo em ouro, moedas estrangeiras e créditos internacionais existentes na Contabilidade Nacional de onde se extrai o chamado de Balanço de Pagamentos. A reserva monetária é parte do resultado positivo expresso por esse mencionado Balanço de Pagamentos, que reflete o saldo em dinheiro dos negócios realizados pelas empresas e pessoas residentes no Brasil com as de outros países. Em suma, o Balanço de Pagamentos é semelhante ao Balanço das Empresas. Só que neste caso a empresa é o Brasil e as outras empresas são os demais países.

4. CONTABILIDADE NACIONAL - BALANÇO DE PAGAMENTOS

Principalmente os países filiados ao FMI - Fundo Monetário Internacional devem ter regularmente editados odos os anos os seus Balanços de Pagamentos, extraído da Contabilidade Nacional.

O resultado negativo no Balanço de Pagamentos (DÉFICIT) é coberto por empréstimos internacionais, que podem ser fornecidos pelo FMI - Fundo Monetário Internacional, entre outros organismos internacionais, e também mediante a colocação de títulos públicos no exterior (títulos emitidos pelo governo).

O SUPERÁVIT no Balanço de Pagamentos (saldo de positivo = ter reservas monetárias) é obtido mediante a contribuição popular com seu trabalho nas empresas, exportando mais e importando menos. Assim, podemos dizer também que a Evasão Cambial ou de Divisas é a perda de dinheiro pelo Povo. Entre esse povo também estão os capitalistas e os empresários. É claro que os menos afortunados são quase a totalidade desse povo (97%).

Significativa parcela dos títulos emitidos pelo Brasil, são vendidos para sonegadores de tributos brasileiros que internacionalizaram seu capital mediante Fraudes Cambiais e a consequente Evasão de Divisas.

No sentido desmoralizar os países tidos como subdesenvolvidos (ex-colonizados do terceiro mundo), mas que vêm sustentando a Europa desde o ano de 1492 quando foi descoberta a América, as Agências de Classificação de Riscos ("Agências de Rating") expedem o tal índice que nosso caso é denominado "Risco Brasil", que antes de 2003 era extremamente desfavorável ao nosso país.

Principalmente a partir de 2006, investir no Brasil passou a ser um dos investimentos de menor risco em todo o mundo. A partir de 2009 passou a ser mais arriscado investir nos Estados Unidos que no Brasil.

Mas, ninguém acredita nessa verdade porque coisas favoráveis ao Brasil os meios de comunicação NÃO publicam, salvo se o governante for do seu agrado, o que não tem acontecido desde 2003.

5. REPRESENTANTES DO POVO - VERDADEIROS E FALSOS

Em tese os governantes (presidente, governadores e prefeitos) no Poder Executivo, os políticos (Senadores, Deputados Federais e Estaduais e ainda os Vereadores) no Poder Legislativo foram eleitos como representantes do povo para gerenciamento dessas reservas, entre muitas outras funções também importantes para todo o país.

Por isso existem as mencionadas leis de proteção às nossas Divisas, que são as Reservas Monetárias. E todas as demais leis de alguma forma também tentam defender o Povo (a Nação) daqueles indivíduos inescrupulosos que querem transformar os trabalhadores em escravos.

Por esse motivo surgiram as leis trabalhistas introduzidas por Getúlio Vargas a partir de 1930. Portanto, na prática, a escravidão não foi abolida em 13/05/1988 pela Princesa Isabel que substituía seu pai no Governo. Contudo, até os dias de hoje ainda existem empresários praticando a semiescravidão.

Veja os textos publicados neste COSIFE sobre o Trabalho Escravo no Brasil. O mais trágico dos textos é aquele intitulado Morte aos Fiscais do Trabalho.

Então, os verdadeiros representantes do Povo ficam sempre tentando defendê-lo, enquanto os falsos representantes do Povo sempre defendem os interesses mesquinhos dos inescrupulosos empresários que eternamente buscam de alguma forma diminuir ou tirar os direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) do Povo. Estes são os principais sonegadores de tributos e os que mais praticam a Evasão de Divisas.

É o que está acontecendo em toda Europa e também nos Estados Unidos depois da Crise Mundial de 2008 mediante a implantação dos tais planos de austeridade em que somente o povo deve fazer sacrifícios para que os mais ricos possam manter seu exorbitante "status".

Para evitar esses planos de austeridade em que somente o Povo (os trabalhadores) devem fazer sacrifícios, os japoneses redigiram o chamado de Método 5S - Programa de Gerenciamento Participativo para ser aplicado especialmente nas empresas em que os patrões também devem abdicar de mordomias para que a renda possa ser melhor distribuída em benefício de todos.

Veja também A Teoria de Fayol Aplicada a Contabilidade Custos que se aplica perfeitamente ao mencionado Modelo 5S. Uma rápida descrição sobre as Teorias de Fayol está no Wikipédia.

Na prática os falsos representantes do povo nem sempre cumprem a sua função e muitas vezes ainda se empenham em impedir a perfeita governabilidade do País.

Na maioria dos casos aqueles que deveriam ser verdadeiros representantes do povo, elegem-se com financiamento de determinados grupos endinheirados com o intuito de defender seus interesses particulares ou de defender pequenos grupos econômicos nacionais e estrangeiros que tem recursos financeiros em abundância para contratar Lobistas (corruptores).

Portanto, como se revelam falsos representantes do povo, nem deveriam ser eleitos, mas, apesar das notícias veiculadas nos meios de comunicação (MÍDIA), muitos ainda conseguem os votos suficientes para se elegerem.

Na internet existem sites que contam histórias que não são contadas pelos mercenários da mídia. Estes, são os que tentam manipular a opinião pública em favor dos inescrupulosos empresários como são aqueles que fraudam em licitações públicas e que nos últimos 40 anos vêm causando grandes prejuízos ao Brasil mediante o pagamento de propinas que são remetidas para o exterior, gerando assim a chamada Evasão de Divisas.

O site Congresso em Fogo especializou-se em mostrar quais são os políticos lotados no Congresso Nacional que mais processos judiciais estão respondendo em razão de suas práticas abusivas.

6. A IRRESPONSÁVEL FUNÇÃO DOS LOBISTAS

Os LOBISTAS são regiamente pagos por seus inescrupulosos patrões para corromper políticos e funcionários públicos. Como forma de convencimento, os Lobistas sempre abanam leques de verdinhas (valores em dinheiro depositados furtivamente no exterior, em paraísos fiscais), assim conseguindo que os corruptos passem a agir em proveito desses grupos endinheirados em detrimento da Nação (do Povo).

Observe que nesses grupos de endinheirados estão menos de 3% da população brasileira. Ou seja, os falsos representantes do povo legislam em proveito próprio e de seus correligionários em detrimento dos 97% de brasileiros menos favorecidos.

Lobistas também são os profissionais da Mídia que são regiamente pagos para manipular a opinião pública, dizendo somente aquilo de mandam falar seus patrões e os poderosos anunciantes dos meios de comunicação.

Quase todos os lobistas são acusados de Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas, tal como também estão sendo acusado os empresários que fraudam em licitações públicas desde a década de 1960 (são sempre os mesmos, mas somente a partir de 2015 estão sendo condenados).

7. MENSALÃO (Este não é o do DEM, nem os do PSDB; é o do PT)

No caso do “Mensalão” (ocorrido no Congresso Nacional) os meios de comunicação e principalmente na televisão os locutores dos noticiários na época disseram que ele existiu para que o governo federal conseguisse políticos que aprovassem Leis e Medidas Provisórias remetidos para votação no Congresso Nacional. Isto foi o dito pelos deputados que se corromperam, ou seja, todos aqueles que aceitaram a propina.

E as Leis que o governo federal tem dificuldade para aprovar são sempre aquelas em benefício do Povo, porque grande parte dos políticos lá está para defender seus interesses particulares e os interesses de grandes grupos econômicos que financiaram suas campanhas eleitorais.

É importante salientar que existiram muitos outros Mensalões, conforme já foi mencionado neste texto. Porém, os Mercenários da Mídia não os comentam porque foram praticados pelos partidos políticos que representam os detentores do poderio econômico (Grande Capital), os quais são os principais anunciantes nos meios de comunicação.

Veja ainda o texto As Alianças Políticas e a Governabilidade. E outros textos sobre Governabilidade.

Repetindo, o site Congresso em Fogo especializou-se em mostrar quais são os políticos lotados no Congresso Nacional que mais processos judiciais estão respondendo em razão de suas práticas abusivas. Todos eles, mediante a EVASÃO DE DIVISAS têm milhões dólares (juntos têm muitos bilhões de dólares) depositados em paraísos fiscais. Estes são os detentores daquele capital estrangeiro obtido com a corrupção, assim como é o capital estrangeiro investido por sonegadores de tributos que se escondem em Paraísos Fiscais.


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