início > legislação Ano XXII - 1 de agosto de 2021


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REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTO - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO IMPOSTO (Artigos 69 a 80-B) (Revisado em 27-04-2021)