4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.

• 4.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais.
• 4.5.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
  Compreendem as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, distrito federal, municípios, inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores.
• 4.5.3.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências financeiras das instituições privadas, inclusive de bens e valores.
• 4.5.4.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe.
• 4.5.5.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências de consórcios públicos, dos quais o ente recebedor participe.
• 4.5.6.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências de organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas com ou sem fins lucrativos no exterior.
• 4.5.7.0.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ou Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
• 4.5.8.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de contribuições e doações a governos e entidades da administração descentralizada realizadas por pessoas físicas.
• 4.5.9.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
  Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de demais transferências e delegações recebidas não compreendidas nas contas anteriores.