Ano XXV - 22 de julho de 2024

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4.5.7.0.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.

4.5.7.0.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA
Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ou Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

  • 4.5.7.1.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE ENTES
    Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 4.5.7.2.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE CONSÓRCIOS
    Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização de Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.5.7.1.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE ENTES

  • 4.5.7.1.3.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE ENTES – INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
    • 4.5.7.1.3.01.00 - DIÁRIAS
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.3.99.00 - DEMAIS VPAS COM DELEGAÇÕES
      Registra as demais variações patrimoniais aumentativas decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 4.5.7.1.4.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE ENTES – INTER OFSS - ESTADO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
    • 4.5.7.1.4.01.00 - DIÁRIAS
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.4.99.00 - DEMAIS VPAS COM DELEGAÇÕES
      Registra as demais variações patrimoniais aumentativas decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 4.5.7.1.5.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE ENTES – INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização dos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
    • 4.5.7.1.5.01.00 - DIÁRIAS
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.1.5.99.00 - DEMAIS VPAS COM DELEGAÇÕES
      Registra as demais variações patrimoniais aumentativas decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

4.5.7.2.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE CONSÓRCIOS

  • 4.5.7.2.1.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA DE CONSÓRCIOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização de Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 4.5.7.2.1.01.00 - DIÁRIAS
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais aumentativas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
    • 4.5.7.2.1.99.00 - DEMAIS VPAS COM DELEGAÇÕES
      Registra as demais variações patrimoniais aumentativas decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.






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