Ano XXVI - 18 de setembro de 2025
3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.
3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios, transferências ao exterior e execuções orçamentárias delegadas.
- 3.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais. - 3.5.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferências a União, estados, distrito federal, municípios, inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores. - 3.5.3.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências financeiras a instituições privadas, inclusive de bens e valores. - 3.5.4.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências a instituições multigovernamentais, da quais o ente transferidor não participe. - 3.5.5.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências a consórcios públicos, dos quais o ente transferidor participe. - 3.5.6.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferências a organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas com ou sem fins lucrativos no exterior. - 3.5.7.0.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ou Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. - 3.5.9.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de demais transferências e delegações concedidas não compreendidas nas contas anteriores
NOTA DO COSIFE:
Fonte: Portaria STN 669/2017 - Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2018 (PCASP Estendido 2018). - DOU 03/08/2017 - Seção 1 pág. 106
- Síntese das alterações Processadas - PCASP 2018
- Síntese das alterações Processadas - PCASP 2018 - ESTENDIDO
EXPLICAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-350. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.
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