Ano XXV - 15 de julho de 2024

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3.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios, transferências ao exterior e execuções orçamentárias delegadas.

3.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

3.5.1.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  • 3.5.1.1.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS
    Compreende/Registra o valor das transferências financeiras concedidas e correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária (cota, repasse e sub-repasse). Não inclui o valor repassado para aportes no RPPS ou RGPS. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 3.5.1.1.2.01.00 - COTA CONCEDIDA
      Registra variação patrimonial diminutiva relativa ao valor da concessão de cota do órgão central de programação financeira para órgão setorial correspondente ao orçamento anual.
    • 3.5.1.1.2.02.00 - REPASSE CONCEDIDO
      Registra a variação patrimonial diminutiva relativa ao valor dos recursos concedidos a titulo de transferências financeiras entre órgãos diferentes da administração direta ou indireta, correspondentes ao orçamento anual.
    • 3.5.1.1.2.03.00 - SUB-REPASSE CONCEDIDO
      Registra a variação patrimonial diminutiva relativa ao valor total dos sub-repasses concedidos por transferências financeiras entre UG de um mesmo órgão.
    • 3.5.1.1.2.04.00 - RECURSOS ARRECADADOS - CONCEDIDOS
      Registra a variação patrimonial diminutiva relativa ao valor concedido para outra UG, referente a recursos que foram arrecadados (classificados como receita), para pagamento de variação patrimonial diminutiva na UG recebedora.
    • 3.5.1.1.2.05.00 - VALORES DIFERIDOS - BAIXA
      Registra o valor da cota diferida no processo de baixa dos recursos diferidos.
    • 3.5.1.1.2.08.00 - VALORES DIFERIDOS - INSCRIÇÃO
      Registra o valor da cota diferida no processo de inscrição dos recursos diferidos.
    • 3.5.1.1.2.09.00 - DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
      Compreende os valores das devoluções de transferências anteriormente recebidas
    • 3.5.1.1.2.13.00 - CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS - SALDOS FINANCEIROS
      Registra a apropriação da transferência de créditos internos entre UG de mesma gestão referentes a contas com saldos financeiras em rotinas contábeis orçamentárias.

3.5.1.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  • 3.5.1.2.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – INTRA OFSS
    Compreende/Registra o valor das transferências financeiras, de bens ou valores concedidos para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
    • 3.5.1.2.2.01.00 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
      Compreende o valor das transferências financeiras concedidas para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária.
      • 3.5.1.2.2.01.01 - ORDEM DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
        Registra o valor total das ordens de transferências concedidas referentes a recursos vinculados que deverão permanecer na UG beneficiada.
      • 3.5.1.2.2.01.02 - MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO - CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS - SALDOS NAO FINANCEIROS
        Registra a apropriação da transferência de créditos internos entre UG de mesma gestão referentes a contas não financeiras.
      • 3.5.1.2.2.01.03 - MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO - CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS - SALDOS FINANCEIROS
        Registra a apropriação da transferência de créditos internos entre órgãos correspondentes a saldos financeiros.
      • 3.5.1.2.2.01.04 - MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITOS - MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS
        Registra o somatório dos saldos credores incorporados por integração de balancetes, fusão, cisão.
      • 3.5.1.2.2.01.99 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
        Registra o valor das demais transferências financeiras concedidas para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária.
    • 3.5.1.2.2.02.00 - TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
      Compreende o valor das transferências concedidas de bens ou valores independentes da execução orçamentária.
      • 3.5.1.2.2.02.01 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE BENS IMÓVEIS
        Registra o valor das transferências de bens imóveis entre unidades do mesmo órgão .
      • 3.5.1.2.2.02.02 - DOAÇÕES CONCEDIDAS DE BENS IMÓVEIS
        Registra o valor de doações de bens imóveis entre unidades de órgãos diferentes.
      • 3.5.1.2.2.02.03 - TRANFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE BENS MÓVEIS
        Registra o valor dos bens móveis entre unidades do mesmo órgão.
      • 3.5.1.2.2.02.04 - DOAÇÕES CONCEDIDAS DE BENS MÓVEIS
        Registra o valor das doações de bens móveis entre unidades de órgãos diferentes.
      • 3.5.1.2.2.02.05 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE TÍTULOS E VALORES
        Registra o total dos títulos e valores em circulação concedidos por unidade decorrente de transferência a outra unidade de mesma gestão.
      • 3.5.1.2.2.02.06 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE TÍTULOS DA DÍVIDA ATIVA
        Registra a transferência de títulos da dívida ativa de uma UG para a o órgão jurídico competente.
      • 3.5.1.2.2.02.99 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
        Registra o valor das demais transferências concedidas de bens ou valores independentes da execução orçamentária.

3.5.1.3.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

  • 3.5.1.3.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS – INTRA OFSS
    Compreende/Registra o valor das transferências para aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva, e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RPPS e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
    • 3.5.1.3.2.01.00 - PLANO FINANCEIRO
      Compreende o valor total dos valores concedidos pelo RPPS para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e outras necessidades financeiras, no âmbito do plano financeiro.
      • 3.5.1.3.2.01.01 - RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
        Registra os recursos orçamentários efetivamente utilizados para a cobertura de insuficiências financeiras entre as receitas e despesas previdenciárias no exercício de referência.
      • 3.5.1.3.2.01.02 - RECURSOS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA
        Registra os recursos transferidos pelo ente federativo ao RPPS para formação de reserva espontânea, para futuros pagamentos de benefícios do plano financeiro.
      • 3.5.1.3.2.01.99 - OUTROS APORTES PARA O RPPS
        Registra o somatório de eventuais aportes de recursos no RPPS para outras necessidades financeiras que não a cobertura de insuficiências financeiras e formação de reservas..
    • 3.5.1.3.2.02.00 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
      Compreende o valor total concedido ao RPPS para cobertura de déficit financeiro ou atuarial e outros aportes, no âmbito do plano previdenciário.
      • 3.5.1.3.2.02.01 - RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO
        Registra o somatório dos recursos necessários ao equilíbrio financeiro do plano previdenciário, ou seja, à cobertura de déficit entre as receitas e despesas previdenciárias, referentes ao exercício atual.
      • 3.5.1.3.2.02.02 - RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - APORTES PERIÓDICOS
        Registra o somatório dos recursos necessários ao equilíbrio financeiro do plano previdenciário, ou seja, as transferências concedidas oriundas de aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos.
      • 3.5.1.3.2.02.03 - RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL- ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
        Registra o somatório dos recursos necessários ao equilíbrio financeiro do plano previdenciário, ou seja, as transferências concedidas oriundas de alíquotas de contribuição suplementares incidentes sobre a folha de pagamento.
      • 3.5.1.3.2.02.99 - OUTROS APORTES PARA O RPPS
        Registra outros aportes financeiros para o RPPS com outras finalidades previdenciárias.

3.5.1.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS

  • 3.5.1.4.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS – INTRA OFSS
    Compreende/Registra o valor das transferências para os aportes financeiros da União para a cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RGPS. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
    • 3.5.1.4.2.01.00 - RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
      Compreende os recursos orçamentários efetivamente utilizados para a cobertura de insuficiências financeiras entre as receitas e despesas previdenciárias no exercício de referência.
      • 3.5.1.4.2.01.01 - PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
        Registra o montante do orçamento da Seguridade Social realocado da Saúde ou da Assistência Social para a Previdência.
      • 3.5.1.4.2.01.02 - PROVENIENTES DO ORÇAMENTO FISCAL
        Registra os valores das receitas do orçamento fiscal destinados para cobrir os déficits financeiros da Previdência
    • 3.5.1.4.2.02.00 - RECURSOS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA
      Registra os recursos transferidos pela União ao RGPS para formação de reserva espontânea, para futuros pagamentos de benefícios do plano financeiro.
    • 3.5.1.4.2.99.00 - OUTROS APORTES PARA O RGPS
      Registra o somatório de eventuais aportes de recursos para o RGPS para outras necessidades financeiras.Registra o somatório de eventuais aportes de
      recursos para o RGPS para outras necessidades financeiras.

3.5.1.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES

  • 3.5.1.5.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES – INTRA OFSS
    Compreende o valor das transferências para os aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do regime dos militares e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.






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