LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - SOCIEDADES ANÔNIMAS

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (Revisada em 24/02/2024)

1. Decreto-Lei 2.627/1940 - Antiga Lei das Sociedades por Ações (artigos 59 a 73 ainda em vigor) - Dispõe sobre as Sociedades por Ações
2. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Dispõe sobre as Sociedades por Ações
3. Lei 9.457/1997 - Altera a Lei 6404/76 - já está incluída na Lei 6.404/76
4. Lei 10.303/2001 - Altera a Lei 6404/76 - já está incluída na Lei 6.404/76
5. Veja outros dispositivos legais que alteraram a Lei das Sociedades por Ações (antigas sociedades Anônimas porque podiam emitir Ações ao Portador = sem a identificação dos acionista)
6. SOCIEDADES ANÔNIMAS - Código Civil de 2002 - Ações ao Portador - Veja a NOTA DO COSIFE.
   • Código Civil de 2002 - Direito das Obrigações - Títulos de Crédito - Títulos ao Portador
   • Artigo 19 da Lei 8.088/1990 - Extinção dos Títulos ao Portador
   • Decreto-Lei 2.627/1940 - Explicações sobre as Sociedades Anônimas