CHEQUE, OURO, LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CHEQUE, LETRAS DE CÂMBIO, NOTAS PROMISSÓRIAS, OURO, ARBITRAGEM, DEPOSITÁRIO INFIEL (Revisada em 24/02/2024)

1. Decreto 57.595/1966 - LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE
   Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques
2. Decreto 57.663/1966 - LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS
   Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de cambio e notas promissórias.
3. Lei 7.357/1985 - LEI DO CHEQUE
   Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
4. Lei 7.766/1989 - Ouro - Ativo Financeiro.
   Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
5. Lei 8.021/1990 - Títulos e Operações ao Portador (inclui a Lei 8088/90)
   Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
6. Lei 8.866/1994 - Depositário Infiel
   Dispõe sobre o Depositário Infiel de Valor Pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.
7. Lei 9.307/1996 - Arbitragem
   Dispõe sobre a arbitragem.
8. Lei 9.311/1996 - Lei da CPMF
   Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
9. Lei 10.214/2001 - Sistema de Pagamentos Brasileiro
   Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.