SUBGRUPO 4.4.2.00.00-3 - Obrigações Vinculadas

SUBGRUPO 4.4.2.00.00.00-2 - Obrigações Vinculadas

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A Circular BCB 3105/2002 que instituiu o Redesconto do Banco Central (depois de 5 alterações) foi REVOGADA pela Resolução BCB 220/2022, que não a substituiu. Na IA do GOOGLE não constava a REVOGAÇÃO. Por isso, foram necessárias mais pesquisas.

No site da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, (recomendado pelo GOOGLE), em página datada de 30/10/2023, lia-se:

• A partir de 06/11/2023, o processamento do sistema Redesconto do Banco Central passará a ser feito no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Com isso, as mensagens trocadas com o sistema deverão mudar seu direcionamento, mantendo a mesma estrutura e modo de operar atuais. A alteração dos procedimentos ficou disponível para testes em homologação desde setembro/2023.

Já no site do BACEN em 30/11/2025 constava que a Resolução BCB 175/2021 passou a disciplinar o redesconto do BCB com instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do STR, e linha de redesconto para instituições financeiras titulares de Conta PI, no âmbito do SPI.

Naquela mesma página os dirigentes do BACEN apresentam a Instrução Normativa BCB 234/2022 que divulga procedimentos operacionais a serem observados no redesconto do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema de Transferências de Reservas (STR) e no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB 175/2021.

Ainda naquela mesma página do site do BACEN estão outras informações:

1. STR - Regulamento e Funcionalidades
   1. Comunicado 25.268/2014 - Divulga alteração das grades de horários para registro e liquidação de ordens de transferência de fundos por conta de clientes, no último dia útil do ano, no âmbito do STR.
   2. Resolução CMN 4.880/2020 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
   3. Instrução Normativa BCB 192/2021 - Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular BCB 3.913/2018 (REVOGADA), e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020 (REVOGADA), bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB 105/2021.
      1. Circular BCB 3.913/2018 - REVOGADA pela Resolução BCB 366/2024 a partir de 01/02/2024 - Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
      2. Circular BCB 4.027/2020 - REVOGADA pela Resolução BCB 195/2022 - Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) (com 5 alterações até 2025)
   4. Instrução Normativa BCB 307/2022 - Divulga procedimentos operacionais relacionados ao STR, à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação. (com suas alterações)
2. Contas no BCB – Reservas Bancárias e Conta de Liquidação
   1. Resolução BCB 105/2021 - Aprova o Regulamento do STR, da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no BCB. (com suas alterações)
3. "Mensageria"
   1. Circular BCB 3.970/2019 - Estabelece os critérios gerais de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), dispõe sobre os requisitos e as vedações aplicáveis ao Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) e dá outras providências. (com sua alteração em 2025)
4. Conta Correspondente a Moeda Eletrônica
   1. Resolução BCB 80/2021 - Disciplina constituição, funcionamento, parâmetros de pedidos de autorização de funcionamento de instituições de pagamentos (IPs), e dispõe sobre prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. (com suas 7 alterações até 2025)
   2. Resolução BCB 237/2022 - Dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no BCB, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das IP’s no STR. (com sua alteração em 2023)
   3. Instrução Normativa BCB 317/2022 - Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no BCB de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
   4. Instrução Normativa BCB 506/2024 - Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Selic.​
5. Transferência Eletrônica Disponível (TED)
   1. Resolução BCB 256/2022 - Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).  (com suas 2 alterações até 2025)

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

1. MNI 2-10 - Redesconto do Banco Central
   • 2-10-1 - Disposições Gerais
   • 2-10-2 - Compra, com Compromisso de Revenda
   • 2-10-3 - Redesconto
2. MNI 2-14 - Operações Compromissadas
   • 2-14-1 - Disposições Gerais
   • 2-14-2 - Habilitação e Intermediação
   • 2-14-3 - Limites e NORMAS Operacionais

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SUBGRUPO 4.4.2.00.00-3 - Obrigações Vinculadas". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/01/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=elenco442. Acessado quarta-feira, 3 de dezembro de 2025.

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