início > contabilidade Ano XXI - 22 de novembro de 2019



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CONTABILIDADE INTERNACIONAL DEFINIÇÕES

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

DEFINIÇÕES (Revisada em 19/08/2019)

Code Law - é o modelo puro de legislação e regulamentação baseado no Direito Romano, em que os Poderes Executivo e Legislativo são supremos.

Common Law - é a autorregulação promovida por entidades não controladas pelo governo como IASB, FASB e CFC, que editaram no exterior os "Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade" e as "Normas Internacionais de Contabilidade - IAS" e no Brasil os Princípios e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Sarbanes Oxley Act (Sarbox) - Foi implantado depois dos rumorosos escândalos contábeis ocorridos em grandes empresas norte-americanas de capital aberto. Seus fundamentos têm sido observados no Brasil pelas subsidiárias de empresas estrangeiras com registro na SEC (CVM norte-americana) e pelas empresas brasileiras com títulos negociados nas bolsas norte-americanas. Entre seus aspectos relevantes estão a responsabilidade do presidente da companhia e do seu diretor financeiro na elaboração das demonstrações contábeis. Estas empresas de capital aberto devem primar pela eficiência de seus controles internos de conformidade com  a metodologia de estrutura introduzida no mercado mundial pelo COSO- The Comitee of Sponsoring Organizations (Comitê das Organizações Patrocinadoras).

Sobre o SOX, veja os textos:

Full Disclosure - é o conceito pelo qual as demonstrações contábeis devem refletir todos os fatos administrativos bem como as informações para que estas possam ser interpretadas por terceiros (credores privados e públicos, investidores, acionistas ou cotistas, entre outros usuários da contabilidade como os auditores internos e externos e os peritos contábeis). Essas premissas também estão na legislação brasileira sobre a escrituração contábil (Veja no Decreto-lei 486/1969). Já neste século XXI, o Novo Código Civil Brasileiro (art. 1184) em parte repete o que está no mencionado decreto-lei, assim como repete o RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda em Escrituração do Contribuinte. Por sua vez, as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade também esclarecem sobre a necessidade da individuação e da clareza, modernamente chamada de "transparência". Na página relativa à antiga NBC - Escrituração Contábil podem ser encontradas as desmembradas Normas Correlacionadas, que de forma genérica exigem aquela mesma individuação e clareza na escrituração contábil e nas demonstrações contábeis. Veja ainda o texto A escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis em que se demonstra quais são os documentos legalmente exigidos e os tradicionalmente utilizados. Na área dos investimentos, veja o MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) - são os Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e Princípios Fundamentais de Contabilidade baixados pelo CFC - conselho Federal de Contabilidade

US GAAP - é a sigla do "United States Generally Accepted Accounting Principles" que são os "Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América". Estas normas devem ser seguidas por todas as empresas, incluindo as de outros países, que quiserem negociar suas ações e/ou títulos em Bolsas de Valores em território norte-americano.

IASC GAAP - "IASC" é a sigla do "International Accounting Standards Committee Foundation" que significa "Fundação Comitê para Normas Internacionais de Contabilidade", sediada na Europa, em Londres - Inglaterra,  e "GAAP" é a abreviatura de "Generally Accepted Accounting Principles", que significa "Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade" e que são parte das normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo IASC

IAS - International Accounting Standards - Normas Internacionais deContabilidade

SEC (Securities and Exchange Commission)- é o órgão norte-americano equivalente à nossa CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

FASB (Financial Accounting Standards Board)- é o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira norte-americana,equivalente ao CFC - Conselho Federal de Contabilidade brasileiro.

IASB (International Accounting Standards Board ) - é o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade e IASC é a antiga Fundação do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.