Ano XXV - 14 de julho de 2024

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RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - PREVENÇÃO DE RISCOS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS


CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO

PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL

PARTE 3.4. VENDAS E NEGOCIAÇÃO

PARTE 3.4.16. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Revisada em 09-03-2024)

  1. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  2. Informações Complementares

Veja também:

  1. BB - CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA - 2017
  2. ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
  3. Política de Relacionamento com o Cliente
  4. Constituição e o funcionamento de componente organizacional de Ouvidoria
  5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei 13.146/2015
  6. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990
  7. Legislação sobre a Proteção de Dados

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex Auditor do Banco Central do Brasil

1. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Resolução CMN 3.694/2009 dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - Até a data em que esta página foi revisada, foram encontradas no site do BACEN as seguintes Resoluções do CMN - Conselho Monetário Nacional e do BCB (= BACEN = BC):

  1. Resolução CMN 3.919/2010 - Inclusão, a partir de 01/03/2011: art. 1º, incisos III a VI.
  2. Resolução CMN 4.283/2013 - Alteração: art. 1º, caput e incisos I a VI. Inclusão: art. 1º, incisos VII a IX. Inclusão, a partir de 2/5/2014: art. 1º, parágrafo único.
  3. Resolução CMN 4.479/2016 - Alteração art. 3º, § 1º. Inclusão art. 3º, § 3º. Revogação art. 2º.
  4. Resolução CMN 4.746/2019 - Nova redação art. 3º, caput e §§ 1º a 3º. Inclusão art. 3º, §§ 4º e 5º.
  5. Resolução BCB 96/2021 - A alteração vigora a partir de 01/03/2022 - Revogação: art. 1º, inciso VII.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - OPINIÃO PESSOAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Em complementação ao disposto na Resolução CMN 3.694/2009 foram expedidas duas Circulares e uma Instrução Normativa. Vejamos:

  1. Circular BCB 3.681/2013 - Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências.
  2. Circular BCB 3.981/2020 - Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).
  3. Instrução Normativa BCB 96/2021 - Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.

A seguir está o ÍNDICE para que se chegue ao Título I da Lei 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor  - que versa sobre os Direitos do Consumidor.

TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Artigos 1º - 60)

  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Artigos 1º - 3º)
  • CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo (Artigos 4º - 5º)
  • CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor (Artigos 6º - 7º)
  • CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (Artigos 8º - 28)
    • SEÇÃO I - Da Proteção à Saúde e Segurança (Artigos 8º - 11)
    • SEÇÃO II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Artigos 12 - 17)
    • SEÇÃO III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Artigos 18 - 25)
    • SEÇÃO IV - Da Decadência e da Prescrição (Artigos 26 - 27)
    • SEÇÃO V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Artigo 28)
  • CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais (Artigos 29 - 45)
    • SEÇÃO I - Das Disposições Gerais (Artigo 29)
    • SEÇÃO II - Da Oferta (Artigos 30 - 35)
    • SEÇÃO III - Da Publicidade (Artigos 36 - 38)
    • SEÇÃO IV - Das Práticas Abusivas (Artigos 39 - 41)
    • SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas (Artigos 42 - 42-A)
    • SEÇÃO VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores (Artigos 43 - 45)
  • CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual (Artigos 46 - 54)
    • SEÇÃO I - Disposições Gerais (Artigos 46 - 50)
    • SEÇÃO II - Das Cláusulas Abusivas (Artigos 51 - 53)
    • SEÇÃO III - Dos Contratos de Adesão (Artigo 54)
  • CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas (Artigos 55 - 60)






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