RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - PREVENÇÃO DE RISCOS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO

PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL

PARTE 3.4. VENDAS E NEGOCIAÇÃO

PARTE 3.4.16. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Revisada em 08-10-2024)

1. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A antiga Resolução CMN 3.694/2009  foi REVOGADA e substituída pela Resolução CMN 4.949/2021 que continuou a dispor sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.

Embora recente, a Resolução CMN 4.949/2021 foi alterada pela Resolução CMN 5.117/2024 a partir de 01/03/2024.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - OPINIÃO PESSOAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Em complementação ao disposto na antiga Resolução CMN 3.694/2009 foram expedidos vários normativos que não foram citados pelo BACEN na nova Resolução CMN 4.949/2021. Vejamos a versão atual (em 08/10/2024) dos antigos vigentes.

1. Resolução CMN 4.765/2019 - Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
2. Resolução BCB 32/2020 - Estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Open Finance (antigo Open Banking)
3. Resolução BCB 96/2021 - (Resolução CMN 4.282/2013 - Lei 12.865/2013 [art. 6º, § 1º; art. 9º, inciso II; e art. 15]) - Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento - vigora a partir de 01/03/2022.
4. Instrução Normativa BCB 371/2023 - Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
5. Resolução BCB 334/2023 - vigora a partir de 01/09/2023 - Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.

A seguir está o ÍNDICE para que se chegue ao Título I da Lei 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor  - que versa sobre os Direitos do Consumidor.

TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Artigos 1º - 60)

• CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Artigos 1º - 3º)
• CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo (Artigos 4º - 5º)
• CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor (Artigos 6º - 7º)
• CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (Artigos 8º - 28)
  • SEÇÃO I - Da Proteção à Saúde e Segurança (Artigos 8º - 11)
  • SEÇÃO II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Artigos 12 - 17)
  • SEÇÃO III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Artigos 18 - 25)
  • SEÇÃO IV - Da Decadência e da Prescrição (Artigos 26 - 27)
  • SEÇÃO V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Artigo 28)
• CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais (Artigos 29 - 45)
  • SEÇÃO I - Das Disposições Gerais (Artigo 29)
  • SEÇÃO II - Da Oferta (Artigos 30 - 35)
  • SEÇÃO III - Da Publicidade (Artigos 36 - 38)
  • SEÇÃO IV - Das Práticas Abusivas (Artigos 39 - 41)
  • SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas (Artigos 42 - 42-A)
  • SEÇÃO VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores (Artigos 43 - 45)
• CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual (Artigos 46 - 54)
  • SEÇÃO I - Disposições Gerais (Artigos 46 - 50)
  • SEÇÃO II - Das Cláusulas Abusivas (Artigos 51 - 53)
  • SEÇÃO III - Dos Contratos de Adesão (Artigo 54)
• CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas (Artigos 55 - 60)