Ano XXVI - 14 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - PREVENÇÃO DE RISCOS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS
CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO
PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL
PARTE 3.4. VENDAS E NEGOCIAÇÃO
PARTE 3.4.16. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Revisada em 08-10-2024)
- PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Informações Complementares
Veja também:
- BB - CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA - 2017
- ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
- Política de Relacionamento com o Cliente
- Constituição e o funcionamento de componente organizacional de Ouvidoria
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei 13.146/2015
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990
- Legislação sobre a Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.065//2014).
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex Auditor do Banco Central do Brasil
1. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A antiga Resolução CMN 3.694/2009 foi REVOGADA e substituída pela Resolução CMN 4.949/2021 que continuou a dispor sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.
Embora recente, a Resolução CMN 4.949/2021 foi alterada pela Resolução CMN 5.117/2024 a partir de 01/03/2024.
2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - OPINIÃO PESSOAL
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
Em complementação ao disposto na antiga Resolução CMN 3.694/2009 foram expedidos vários normativos que não foram citados pelo BACEN na nova Resolução CMN 4.949/2021. Vejamos a versão atual (em 08/10/2024) dos antigos vigentes.
- Resolução CMN 4.765/2019 - Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
- Resolução BCB 32/2020 - Estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Open Finance (antigo Open Banking)
- Resolução BCB 96/2021 - (Resolução CMN 4.282/2013 - Lei 12.865/2013 [art. 6º, § 1º; art. 9º, inciso II; e art. 15]) - Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento - vigora a partir de 01/03/2022.
- Instrução Normativa BCB 371/2023 - Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
- Resolução BCB 334/2023 - vigora a partir de 01/09/2023 - Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
A seguir está o ÍNDICE para que se chegue ao Título I da Lei 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - que versa sobre os Direitos do Consumidor.
TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Artigos 1º - 60)
- CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Artigos 1º - 3º)
- CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo (Artigos 4º - 5º)
- CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor (Artigos 6º - 7º)
- CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
(Artigos 8º - 28)
- SEÇÃO I - Da Proteção à Saúde e Segurança (Artigos 8º - 11)
- SEÇÃO II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Artigos 12 - 17)
- SEÇÃO III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Artigos 18 - 25)
- SEÇÃO IV - Da Decadência e da Prescrição (Artigos 26 - 27)
- SEÇÃO V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Artigo 28)
- CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais
(Artigos 29 - 45)
- SEÇÃO I - Das Disposições Gerais (Artigo 29)
- SEÇÃO II - Da Oferta (Artigos 30 - 35)
- SEÇÃO III - Da Publicidade (Artigos 36 - 38)
- SEÇÃO IV - Das Práticas Abusivas (Artigos 39 - 41)
- SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas (Artigos 42 - 42-A)
- SEÇÃO VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores (Artigos 43 - 45)
- CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual (Artigos 46 - 54)
- CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas (Artigos 55 - 60)
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - PREVENÇÃO DE RISCOS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 26/07/2021. CURSOS. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=bb-2021-3416. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.
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