Ano XXV - 15 de julho de 2024

QR Code - Mobile Link
início   |   cursos
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Lei 13.146/2015


CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO

PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL

PARTE 3.4. VENDAS E NEGOCIAÇÃO

PARTE 3.4.17. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Revisada em 09-03-2024)

  1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
  2. Informações Complementares - Índice Geral da Lei 13.146/2015

Veja também:

  1. BB - CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA - 2017

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex Auditor do Banco Central do Brasil

1. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi baixado pela LEI 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Veja também a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

O Decreto 3.298/1999 regulamenta a Lei 7.853/1989; dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ÍNDICE GERAL DA LEI 13.146/2015

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Um ÍNDICE GERAL para a LEI 13.146/2015, que foi chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), está neste site do COSIFE.

Esse Índice foi elaborado pelo coordenador deste e remete o seu usuário aos Livros, Títulos, Capítulos e Seções da referida Lei. Para isto, basta clicar num dos artigos. Assim, o usuário chegará ao pertinente artigo da Lei publicada na página gerada pela Casa Civil da Presidência da República. A partir dali (clicando num martelinho (que está ao lado esquerdo de cada artigo) o internauta poderá também ver as respectivas decisões do STF - Supremo Tribunal Federal sobre o tema daquele artigo.







Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2024 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.