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São Paulo, dd/mm/aaaa (Revisado em 01/02/2024)

REFERÊNCIA

SUMÁRIO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE

NOTA

A FALÊNCIA ECONÔMICA DAS CIDADES BRASILEIRAS

CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

São Paulo 02/04/2012 (Revisada em 01/02/2024)

Referências: FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, IFGF - Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, 90% das Cidades do Estado da Bahia estão à beira da Falência, Estado possui 82 de seus 374 municípios entre os 500 piores em Gestão Governamental - Contas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000.

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

Com dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e com base em artigos publicados pelos jornais de maior circulação no Brasil, leia os seguintes textos.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em meados de 1996 foi escrito o texto A Municipalização dos Impostos, cujo tema (Legislação Tributária ou REFORMA TRIBUTÁRIA) foi proposto pelos organizadores do Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado naquele mesmo ano na cidade de Fortaleza - CE.

Naquela época os dados sobre a situação econômica e financeira dos municípios brasileiros não eram tão precisos com em 2012. Somente a partir de 2011 passou a ser implantado um novo tipo de Contabilidade Pública com baseada nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, de conformidade com um Decreto firmado no Governo Lula.

Mas, conforme está explicado em outros três textos a este ligados, abaixo relacionados, muitos dos nossos mais de 5 mil municípios não têm a necessária transparência em seus dados contábeis que possibilitem uma segura avaliação de sua situação econômica e financeira, mesmo porque a antiga Legislação não se prendia aos Princípios e Normas Contábeis.

Porém, o que se percebe nos dados coletados com base no antigo sistema contábil vigente é que mais da metade dos municípios brasileiros estão à beira da Falência, na maioria dos casos por falta de arrecadação oriunda da má administração ou da prestação de favores eleitorais mediante a redução ou isenção de tributos concedida aos munícipes para que os políticos de determinada facção continue governando como uma verdadeira dinastia de membros de um mesmo partido político, de uma mesma família ou de uma mesma coligação partidária.

Talvez a partir de 2012, com a utilização dos Princípios e das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, os números da Contabilidade dos Municípios possam ficar mais claros. Veja as novas regras em Contabilidade Pública.

No texto de 1996 sobre a Municipalização dos Impostos eram citadas com problemáticas as cidades nanicas cujas dificuldades não eram diferentes das dos municípios mais recentemente criados. Na verdade, as cidades nanicas de outrora foram criadas pelas mesmas razões das de agora. A principal razão era o descontentamento de determinados grupos de pessoas das áreas mais afastadas da sede da prefeitura que se sentiam desprezadas pelos políticos de determina agremiação com maior número de correligionários, os quais se perpetuavam no poder e faziam questão de não agir em prol da coletividade, defendendo apenas os interesses mesquinhos de seus correligionários.

Alguns desses fatos, por similaridade foram narrados no texto intitulado Dubai World é Empresa Estatal, em que se comenta a ação dos governantes dos Emirados Árabes Unidos, comparando os atos ditatoriais do Emir de Dubai com os atos dos prefeitos de alguns municípios brasileiros que são exemplares seguidores do que acontecia nos tempos do Feudalismo e do Coronelismo.

Outra situação que não mudou desde 1996 foi o praticamente irreversível descompasso dos municípios nordestinos. Aliás, os municípios que se desenvolveram naquela região foram nitidamente invadidos por sulistas, conforme se observa nos exemplos mostrados por reportagens exibidas na televisão. O mesmo aconteceu na região centro-oeste. Entretanto, o Estado de Mato Grosso tem a sua capital na última posição na lista de capitais dos estados federativos brasileiros. Na região norte o pequeno desenvolvimento aconteceu apenas em locais em que foram concedidos incentivos fiscais aos mais ricos empresários nacionais e multinacionais. Semelhante fato aconteceu no nordeste que sempre sobreviveu à custa das verbas fornecidas pelo governo federal que são mais quantitativamente arrecadadas nos estados do Sul e Sudeste.