DUBAI WORLD É EMPRESA ESTATAL?

CIDADES NANICAS = EMIRADOS BRASILEIROS

São Paulo, 01/12/2009 (Revisado em 13-03-2024)

Planejamento Tributário nos Municípios Nanicos, Emancipação de Distritos Municipais, Emirados Árabes Unidos, Senhor Feudal, Coronelismo, Municipalização dos Impostos, Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos. Polo Industrial x Polo de Serviços, Especulação Imobiliária, Desemprego Estrutural e Conjuntural. Contabilidade Pública - Déficit Orçamentário e no Balanço de Pagamentos. Bancarrota - Falência do Estado, Emancipação de Municípios.

1. BREVE HISTÓRIA DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
2. DEFINIÇÕES SOBRE OS TÍTULOS DE NOBREZA
3. POR QUE A DUBAI WORLD NÃO É REALMENTE UMA ESTATAL?
4. POR QUE A MÍDIA CITA A DUBAI WORLD COMO EMPRESA ESTATAL?
5. CIDADES NANICAS - EMIRADOS BRASILEIROS
6. EXEMPLOS POSITIVOS DE “EMIRADOS” BRASILEIROS
7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BEM SUCEDIDO
8. POR QUE É CRESCENTE O NÚMERO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL?
9. CORONELATOS: EMIRADOS BRASILEIROS - EXEMPLOS NEGATIVOS
10. A FALTA DE VIABILIDADE ECONÔMICA DE DUBAI E DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS
11. PÓLO INDUSTRIAL X PÓLO DE SERVIÇOS
12. CONCLUSÃO
13. BRINCANDO COM O DINHEIRO ALHEIO - A NOVA BABILÔNIA NO SÉCULO XXI

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. BREVE HISTÓRIA DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Em suma, os povos daquela região muçulmana do oriente médio são seguidores do maometismo, religião fundada por Maomé. Durante séculos seus líderes, os descendentes de Maomé, comandaram seus povos com o intuito de conseguirem a terra prometida em que poderiam viver eternamente.

Vejamos os mais recentes fatos da história dos Emirados Árabes Unidos, segundo o portal São Francisco:

No final do século XIX, um tratado entre a Grã-Bretanha e os principais xeiques do golfo Pérsico deu aos britânicos o controle sobre os emirados. [O tratado foi necessário porque] a partir de 1820, a Grã-Bretanha entrou em atrito com vários líderes naquela área para proteger os seus navios que navegavam no Golfo e no Oceano Índico.

Aquela área ficou conhecida como "Trucial Oman" ou "Trucial States" porque houve uma trégua de guerra marítima, de acordo com as leis árabes, assinada pela Inglaterra em 1853 (a palavra inglesa "truce" significa trégua, suspensão temporária das hostilidades).

A partir do final da II Guerra Mundial, muitos países de dominação britânica no Oriente Médio conquistam sua independência, os Emirados em 1971, pois naquele ano as tropas britânicas retiram-se e os sete emirados formaram uma federação, com o nome de Emirados Árabes Unidos.

Em 1981, os emirados aliaram-se a países vizinhos no Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), do qual também fazem parte Arábia Saudita, Catar, Omã, Barein e Kuwait. Em junho de 1997, o CCG assinou acordo com a Síria e o Egito para iniciar a criação de um mercado comum na região.

Ou seja, os Emirados Árabes Unidos, assim como os demais países situados à sudeste da Arábia Saudita, por religiosidade estavam indiretamente ligados àquele Estado Árabe surgido em 1744, até quando a Península Arábica era protegida ou colonizada pela Grã-Bretanha (Inglaterra). Então, para proteger seus navios da pilhagem, a Grã-Bretanha concedeu a independência aos Emirados, que realmente se efetivou em 1971, quando o exército protecionista inglês retirou-se daquele território muçulmano.

Veja DUBAI É O NOVO PARAÍSO DAS EMPREITEIRAS - TV RECORD / Programa: Câmera Record de 06/10/2009 - A diferença entre o ontem e o hoje. Trata-se evidentemente de Propaganda Enganosa obviamente paga pelo xeique na tentativa de conseguir novos investidores para evitar a bancarrota acontecida no final de novembro de 2009.

2. DEFINIÇÕES SOBRE OS TÍTULOS DE NOBREZA

Vejamos algumas definições, segundo o Dicionário Aurélio Eletrônico - versão 5.0.

Essas definições têm a finalidade de mostrar a similaridade entre os antigos títulos de nobreza vigentes na Europa, durante regime feudalista, com os atuais dirigentes árabes como sultão, emir e xeique.

Emirado é o Estado ou região governada por um Emir, que seria um descendente de Maomé e por isso tem o título e o direito de chefiar certas tribos ou províncias muçulmanas.

Xeique ou Xeque é o chefe muçulmano de um território (país, cidade, bairro ou tribo)

Sultanato é o país governado por Sultão, que é o título dado a alguns príncipes maometanos e tártaros, os quais assumem o poder como Senhores absolutos (Príncipes de grande poder).

Paxá era o título dos governadores de províncias do império otomano. Paxalato era o governo ou território da jurisdição ou do domínio de um paxá.

Califa é o título de soberano muçulmano; em árabe significa substituto, sucessor, chefe, soberano. Califado é o território governado pelo Califa; tempo durante o qual um califa governa; dignidade ou jurisdição de califa.

Rei é o soberano que rege ou governa um Estado monárquico; é o indivíduo que se distingue entre outros; é aquele que detém poder absoluto, tal como os paxás, sultões, xeiques e emires.

Barão, na hierarquia nobiliárquica européia, era o título imediatamente inferior ao de visconde. O Barão era considerado pessoa poderosa e notável pelo valor, pela posição e/ou pela riqueza. Baronato ou baronia era a propriedade territorial  de um barão. Era um feudo outrora dependente da coroa francesa (reinado francês). Senhoria era a popular denominação da propriedade do senhor feudal.

Visconde era funcionário ou nobre que substituía o conde no governo do respectivo condado. Na subdivisão do condado, o visconde era o senhor feudal de um viscondado. Viscondado era a terra ou bem do visconde ou da viscondessa. Acima do visconde vêm, respectivamente, os títulos de conde, marquês, duque e arquiduque.

Conde, na Idade Média, era o comandante militar de um território. O Conde, como senhor feudal, era investido pelo Rei de poderes imperiais, dentro de seus domínios, o condado, que era a jurisdição ou território do conde.

Marquês também era título hierárquico de nobreza dado ao proprietário de terras (marquesado), que se constituíam em domínio e solar do marquês ou da marquesa.

Duque era primitivamente o título dado ao comandante militar das tropas romanas acampadas nas províncias. Geralmente comandava as tropas do rei ou imperador. Ducado, no regime feudal, era o território que se constituía no domínio de um duque. Também podia ser o Estado que tem por soberano um duque.

Arquiduque era título honorífico dos príncipes da antiga família reinante da Áustria. Arquiducado era o território em que o arquiduque exercia a sua jurisdição. Era o seu domínio.

Imperador é aquele que impera, que rege um império. Recebem a designação de Imperador os soberanos de algumas nações. Tal como os reis, o imperador também distribuía títulos de nobreza aos seus súditos dentro padrões do feudalismo.

Suserano era aquele que possui um feudo, do qual outros dependiam. Suserano era também o soberano que tinha vassalagem de “Estados” aparentemente autônomos. No Brasil, os suseranos eram os fazendeiros nomeados como “coronéis” durante o regime imperial.

Vassalagem era o tributo que os vassalos tinham a obrigação de  pagar ao Senhor Feudal (suserano).

Vassalo era aquele que pagava tributo a alguém. Na Idade Média era aquele que dependia dum senhor feudal (imperador), a quem estava vinculado por juramento de fé e homenagem.

Feudo é a propriedade nobre ou os bens rústicos, que o senhor de certos domínios (senhor feudal) concedia (“arrendava”) aos vassalos mediante a condição de vassalagem e prestação de certos serviços e rendas.

Portanto, diante das definições, os sultões, emires e xeiques por similaridade também são os senhores feudais dos territórios que dominam.

3. POR QUE A DUBAI WORLD NÃO É REALMENTE UMA ESTATAL?

Considerando-se que a federação denominada Emirados Árabes Unidos foi formada por sete proprietários de terras (senhores feudais), os quais eram os únicos donos do todo existente em seu território, tal como um fazendeiro é dono de tudo que está em suas terras, podemos dizer que o território de qualquer um dos emirados, assim como as suas “empresas estatais”, pertence a uma única pessoa, que verdadeiramente é um senhor feudal (imperador, rei, duque, sultão, xeique ou emir), explorador de vassalos (indivíduos utilizados [“protegidos”] mediante semiescravidão).

Veja o texto Queremos os Ricos no Governo.

4. POR QUE A MÍDIA CITA A DUBAI WORLD COMO EMPRESA ESTATAL?

Porque, de conformidade com as teorias do Direito, a empresa Dubai World foi constituída pelo Estado (a nação politicamente organizada). Mas, de fato trata-se de uma empresa privada cujo verdadeiro dono é o proprietário do país (o emir, assim como seria o sultão, conde ou duque). No caso do paraíso fiscal denominado como Luxemburgo (na Europa), o País é um Grã-Ducado governado por um Duque (o proprietário do país).

Sem revelar esses especialíssimos detalhes, inclinada aos ideais liberalistas em favor das privatizações acontecidas no Brasil e motivada por aqueles que a patrocinam, a mídia brasileira subliminarmente apresenta a Dubai World como estatal, porque esta condição soa de forma negativa, pejorativa. Se a mídia brasileira afirmasse que a empresa holding de Dubai não é estatal (pois é verdadeiramente uma empresa privada, de economia mista, controlada pelo Estado), estaria contrariando a perspectiva capitalista de seus patrocinadores.

Exatamente pelo motivo de ser realmente uma empresa privada pertencente ao xeique, o dirigente do Banco Central da Federação constituída pelos sete emirados já declarou que não assume as dívidas da empresa holding do Emirado de Dubai, exatamente em razão de não pertencer àquele Estado (País) constituído pelos sete emires.

Nos verdadeiros Estados (países, repúblicas, democracias) o povo elege seus governantes, fato que não ocorre nas monarquias, sultanatos, emirados, condados, ducados e nos demais definidos acima. Portanto, nesses regimes totalitários, não existem realmente empresas estatais porque tudo pertence ao soberano, o todo poderoso senhor feudal.

Portanto, declarar que a empresa é privada, e não estatal, é golpe contra os investidores, que judicialmente só poderão processar as pessoas físicas "proprietárias ou controladoras" e não o Estado, o verdadeiro dono.

5. CIDADES NANICAS - EMIRADOS BRASILEIROS

No Brasil também existem diversos “emirados”.

Os vários emirados brasileiros (que são alguns dos nossos municípios) foram constituídos por fazendeiros ou outros tipos de empresários, seguindo o exemplo deixado pelos antigos “coronéis” nomeados pelo imperador brasileiro com a finalidade de evitar o desmembramento do Brasil em diversos pequenos países de um só dono (tal como são os emirados, condados, etc).

A intenção deste comentário sobre os “emirados brasileiros” é a de fazer uma comparação com Dubai e com os Estados Unidos da América que se encontram com o mesmo problema de bancarrota, também enfrentado por muitos municípios brasileiros e por estados da nossa federação.

Veja também Cidades Mais Novas Têm Dificuldade de Gerar Receita, página ligada ao texto intitulado A Falência Econômica das Cidades Brasileiras, baseado em estudos efetuados pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de janeiro em 2011.

Comecemos por uma experiência positiva para depois raciocinarmos comparativamente com as experiências negativas.

6. EXEMPLOS POSITIVOS DE “EMIRADOS” BRASILEIROS

Como exemplo positivo de constituição de novos municípios podemos observar o que aconteceu na cidade de Holambra, no Estado de São Paulo.

Segundo o site oficial da Prefeitura, em Conheça Holambra, até os anos oitenta [década de 1980] Holambra era uma pequena comunidade sem grandes problemas a nível social. Resolvia-se tudo entre eles mesmos, com comissões de voluntários de todas as áreas, como por exemplo: comissão de igreja, outra de esporte, saúde, cultural e outras comissões.

Para os assuntos municipais, Holambra pertencia [ao município de] Jaguariúna, mas [seu atual território estava localizado] nos municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Santo Antônio de Posse e Jaguariúna [na região metropolitana de Campinas]. Os impostos pagos pouco revertiam [em] melhorias para [o território atual de] Holambra.

Fato interessante aconteceu durante a Campanha Eleitoral de 2014. O candidato ao cargo de Senador pelo Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), que foi eleito, utilizava-se do mesmo argumento que foi usado pelos fundadores de Holambra.

Dizia que de São Paulo saem 42% dos tributos arrecadados pelo Brasil e que somente 10% voltam para o Estado contribuinte.

Comparando-se com o que estava escrito no site de Holambra em dezembro de 2009, Serra estaria pretendendo a independência do Estado de São Paulo.

Continuando a transcrição do encontrado no site de Holambra em dezembro de 2009:

A conservação de estradas, asfaltamento das vias principais e abastecimento e tratamento de água, era feito pela Cooperativa [fundada pelos fazendeiros da atual Holambra]. Por isso, em 27 de outubro de 1991, deu-se a votação do plebiscito decidindo a emancipação político-administrativa, criando o município de Holambra [HOLanda, AMérica, BRAsil]. Em primeiro de janeiro de 1993, tomou posse o primeiro prefeito.

Em abril de 1998, Holambra recebeu o título de Estância Turística. Com estimativa de 10 mil habitantes, Holambra se firma no cenário nacional e internacional como Cidade das Flores.

7. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BEM SUCEDIDO

Ou seja, à semelhança dos Emirados Árabes Unidos, a cidade de Holambra foi fundada por fazendeiros associados a uma Cooperativa, que deixaram de ser meros contribuintes de tributos para outros municípios. Agora, aqueles mesmos fazendeiros (ou seus descendentes) contribuem com tributos para seu próprio município. E o município dos fazendeiros passou a ter, ainda, direito de receber verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (Estadual e Federal), conforme o estabelecido no CTN - Código Tributário Nacional (brasileiro).

Trata-se de uma forma de Planejamento Tributário muito bem sucedido que também já é utilizado por empresários de outras localidades que também foram transformadas em novos municípios.

Diante do exposto, por analogia o leitor poderia concluir que a cooperativa fundada pelos fazendeiros de Holambra também seria uma entidade estatal, tal como a Dubai World constituída pelo xeique de Dubai. Afinal, o xeique (emir) é o dono do país e, por extensão, é o dono da empresa.

Veja as razões pelas quais em 1996, no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE, o coordenador do COSIFE defendeu a Municipalização dos Impostos.

8. POR QUE É CRESCENTE O NÚMERO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL?

Primeiramente contribuiu para esse crescimento do número de municípios o CTN - Código Tributário Nacional (brasileiro), que foi sancionado sob a filosofia socialista de que os municípios mais aquinhoados devem contribuir para o desenvolvimentos dos com menor viabilidade econômica.

Vejamos a seguir como os detentores do poder econômico no Brasil aproveitam-se dessa característica socialista (ou comunista) do CTN para satisfação de seus princípios capitalistas de mera acumulação de capital em proveito de si mesmos.

Tendo-se como exemplo a cidade de São Paulo, os municípios em que a arrecadação de tributos federais é mais volumosa, automaticamente tornam-se obrigados a contribuir com verba que será distribuída a outros municípios.

Parcela dos tributos arrecadados pela União (Governo Federal) vão para o Fundo de Participação dos Municípios de todos o Brasil. Parcela dos tributos arrecadados pelos Estados também vão para o Fundo de Participação dos seus Municípios.

Essas são as formas de salvar da falência (bancarrota) os municípios com arrecadação deficitária (deficiente, com saldo negativo nas contas públicas). Pelo menos a metade dos municípios brasileiros são deficitários, ou seja, não deveriam existir. Deveriam estar sob a administração de municípios vizinhos, na qualidade de distritos.

Colocando essa afirmação em números, poderíamos exemplificar que os moradores do Estado de São Paulo contribuem com 42% de todos os tributos arrecadados no Brasil e só recebem de volta 10% do arrecadado, conforme mencionou José Serra em 2014, durante sua campanha eletiva para ocupar o cargo ou função de Senador da República.

Enquanto isto ocorre, existem no Brasil milhares de cidades em que a arrecadação de tributos é insignificante (por exemplo: 0,01% do arrecadado no Brasil), mas a municipalidade recebe por exemplo 0,03% do total arrecadado no Brasil)

Isto é, enquanto a cidade de São Paulo recebe menos um terço do arrecadado em seu território, outra cidade recebe do Fundo de Participação dos Municípios três vezes mais que os tributos gerados em seu próprio território.

Os defensores dessa mesma tese defendida por José Serra esquecem que significativa parcela desses tributos arrecadados pelas empresas em nome do Governo Federal e também do Governo Estadual são oriundos das mercadorias de vão para os municípios de outros estados da federação. Ou seja, em tese, somente um terço ou um quarto dos impostos arrecadados pelas empresas estabelecidas no Estado de São Paulo são realmente pagos pelos consumidores do Estado defendido por José Serra. Portanto, os impostos federais, estaduais e municipais realmente são pagos pelos consumidores daqueles municípios para onde foram remetidas as mercadorias ou os produtos.

Veja no texto sobre a Municipalização dos Impostos o que aconteceria se o sistema tributário brasileiro NÃO FOSSE SOCIALISTA. Pelo menos a metade dos municípios brasileiros deveria ser incorporado a outro que estivesse em melhor situação financeira.

9. CORONELATOS: EMIRADOS BRASILEIROS - EXEMPLOS NEGATIVOS

Continuando a analogia, na verdade a cidade de Holambra de fato tinha, ainda têm e provavelmente sempre terá condições de se alto sustentar. E talvez tenha agora melhor viabilidade econômica que os municípios circunvizinhos, dos quais se desmembrou.

Porém, a metade dos quase 6 mil municípios brasileiros não têm essa condição. São municípios deficitários e completamente dependentes das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios e de outras verbas estaduais e federais a “fundo perdido” (sem retorno). Em muitos municípios, as verbas mais importantes são as oriundas do Bolsa Família, da pensão recebida por viúvas ou da aposentadoria recebida pelos idosos.

Então, vejamos exemplos negativos da fundação de emirados ou coronelatos, digo, municípios no Brasil.

Grande parte dos municípios brasileiros foi criada porque os fazendeiros (empresários) locais, entre outros proprietários, se sentiram prejudicados pelos governantes do município ao qual pertencia a área emancipada.

Ou seja, tal como reclamavam os fazendeiros da atual Holambra, os políticos adversários, legislando em causa própria (em prol de si mesmos), não lhes davam a mínima atenção ou a infraestrutura necessária ao desenvolvimento de suas respectivas fazendas.

Esse legislar em proveito próprio foi o que também fez o xeique de Dubai, transformando sua fazenda em País e seu empreendimento particular em empresa estatal de economia mista.

Assim, como mero administrador do país, das empresas de capital aberto e das demais riquezas, os seus rendimentos e mordomias estão garantidos.

Entretanto, se as empresas falirem, o problema será dos investidores. Como as principais empresas fundadas pelo xeique são estatais (“para inglês ver”), os impostos cobrados do povo e das demais empresas autorizadas a funcionar no país servirão para salvar a dita empresa estatal da falência.

Mas, na realidade o emirado (Dubai) é um paraíso fiscal, não cobra tributos, porque se cobrasse o emir seria o principal contribuinte. Isto é, ele se alto isentou de tributação. Assim sendo, pagam indiretamente os tributos aqueles investidores que resolvam pagar o altíssimo preço cobrado pelas terras e imóveis construídos no país (especulação imobiliária).

Ou seja, o xeique está praticando a Privatização dos Lucros (que já embolsou) e está efetuando a Socialização dos Prejuízos (que será pago pelos contribuintes, digo, investidores - vassalos ou súditos - que se submeteram ou se sujeitaram à sua vontade como todo poderoso suserano - senhor feudal).

10. A FALTA DE VIABILIDADE ECONÔMICA DE DUBAI E DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A bem da verdade, na maioria dos casos, os novos municípios criados no Brasil continuaram a nada produzir, passando a viver à custa dos Fundos de Participação dos Municípios, que indiretamente passam a beneficiar os detentores do poderio econômico local.

Por sua vez, Dubai sem produção exportável e sem capital próprio, isto é, com pouca viabilidade econômica, foi buscar investidores internacionais mediante a venda dos sonhos imobiliários e turísticos de seu governante.

Expondo seus sonhos megalomaníacos, como no vídeo mostrado acima, o xeique de Dubai conseguiu atrair investidores que são figuras conhecidíssimas no cenário mundial ("famosos" ou "famosidades"), quase todos classificados como novos-ricos (emergentes). Essa é a principal e única divulgada fonte de arrecadação de Dubai.

Tal como está acontecendo em Dubai, em pelo menos a metade dos municípios brasileiros, se fosse implantada a Municipalização dos Impostos, com a extinção dos Fundos de Participação dos Municípios, não haveria viabilidade econômica para constituição ou continuação como ente autônomo. Os Prefeitos deveriam agir como o xeique de Dubai. Deveriam cria condições de sobrevivência independente dos Municípios.

Idêntico problema foi aconteceu com a cidade do Rio de Janeiro quando o Distrito Federal foi transferido para Brasília. A “Cidade Maravilhosa” foi transformada em Estado da Guanabara, que em pequeno espaço de tempo se tornou inviável. Diante dessa inviabilidade, o Estado da Guanabara foi obrigado fundir-se com o antigo Estado do Rio de Janeiro. Depois da fusão, sendo o Rio de Janeiro a maior cidade do novo Estado, tirou de Niterói a condição de Capital estadual.

Até os antigos territórios do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, e ainda os mais pobres Estados brasileiros como o Maranhão, Piauí e Alagoas, entre outros do nordeste em idêntica situação, tinham melhores condições econômicas de sobrevivência que o antigo Estado da Guanabara, que quase nada produzia, o que também está acontecendo com Dubai, em relação aos outros 6 emirados, por culpa da extravagância megalomaníaca de seu xeique.

11. PÓLO INDUSTRIAL X PÓLO DE SERVIÇOS

Então, torna-se necessário alertar que a cidade de São Paulo está indo pelo mesmo caminho do Rio de Janeiro e de Dubai.

Tal como a Cidade Maravilhosa, a Terra da Garoa está deixando de ser “Pólo Industrial” para se transformar em “Pólo de Serviços”. Assim está acontecendo porque grande parte das indústrias estabelecidas na capital paulista estão se transferindo para outras cidades em que a especulação imobiliária é menor ou inexistente.

Ouvindo os conselhos de seus consultores econômicos, os executivos e os acionistas controladores das grandes empresas optaram por vender os terrenos de suas fábricas na capital do Estado de São Paulo por elevadas quantias que seriam suficientes para construir instalações modernas em outros municípios em que as glebas têm menor valor de mercado.

Por esse motivo, paulatinamente está ocorrendo a diminuição de empregos para operários na Capital, razão pela qual nas últimas décadas propagaram-se as favelas, com o consequente aumento da criminalidade, entre outros problemas sociais.

Para resolver esse problema da falta de emprego para a população de baixa especialização que ficou desempregada, o Governo deveria fazer campanhas educativas de modo que os trabalhadores desempregados busquem empregos em outras cidades e transfiram suas residências para lá.

O principal problema enfrentado pelas empresas evadidas é que os operários não querem ir para o interior, para cidades pequenas, nem os médicos, o que gerou a Programa Mais do Governo Federal. Por isso, esses novos oásis de empregadores estão enfrentando a escassez de mão de obra. Há trabalho em cidades no interior de São Paulo, mas não há quem possa trabalhar ou quem tenha a experiência profissional necessária para função oferecida.

Assim acontece o Desemprego Estrutural e o Conjuntural

Portanto, sem produção industrial, como aconteceu com a antiga capital do Brasil (Rio de Janeiro, que se transformou num imenso "favelão"), dentro de alguns anos a capital do Estado de São Paulo também se tornará inviável economicamente; será apenas consumidora de produtos vindos de outros municípios ou do exterior, quase nada produzindo para venda fora dos seus limites territoriais. É o que também está acontecendo com o Países de Desenvolvidos que enfrentam a bancarrota neste Século XXI.

Citando-se um exemplo claro, é o que está acontecendo nos Estados Unidos da América. Quase tudo que lá é consumido vem do exterior, tornando-se economicamente inviável o país como um todo, como também vem acontecendo em Dubai, porque está acumulando déficits orçamentários (déficit interno = insuficiência de arrecadação tributária) e déficits no Balanço de Pagamentos (déficit externo = o país torna-se devedor para outros países ou para órgãos internacionais).

À exemplo do que acorre com os Emirados Árabes Unidos, alguns Estados brasileiros sobrevivem mediante os Royalties da extração do petróleo em sua plataforma continental. Ou seja, nada produzem, vivendo apenas da produção alheia, privada, privatizada ou concedida, sempre explorada por terceiros, sem o direto ou indireto controle municipal.

12. CONCLUSÃO

Sem produção e com excesso de consumo sem possibilidade de pagamento, acontece a inviabilidade econômica. É como aquele indivíduo que ganha R$ 5 mil por mês e gasta todo mês R$ 7 mil no cartão de crédito. Em pouco tempo estará falido e com seu nome negativado no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.

Os capitalistas espertos nada fazem sem premeditação. Não jogam para perder. Se prejuízos acontecerem, estes serão rateados entre os investidores ou serão repassados para o governo (o povo) mediante a estatização da empresa falida (insolvente).

Por isso o presidente do Banco Central dos 7 emirados (6 contra 1) já disse que não pagará a dívida das empresas do xeique de Dubai. Por quê? Porque na realidade elas são empresas privadas, cujo único dono é aquele xeique.

Os prejuízos do xeique serão pagos por intermédio da venda, concessão ou arrendamento dos bens que lhe pertencem, cujos valores (com ágio especulativo - uma espécie de tributo indireto) serão pagos pelas pessoas e empresas que se instalarem naquele “país” (emirado, condado, sultanato, feudo, sei lá o que).

13. BRINCANDO COM O DINHEIRO ALHEIO - A NOVA BABILÔNIA NO SÉCULO XXI

São Paulo, 04/01/2010.

Em nova demonstração megalomaníaca, o xeique de Dubai inaugurou a Torre de Dubai (Burg Khalif - Torre do Califa), a mais alta do mundo. Veja a seguir o vídeo promocional divulgado no Youtube.

EM 04/01/2010 - Dubai inaugurOU a torre mais alta do mundo,
com 800 metros de altura

O texto a seguir, com versão em português por Américo G Parada Fº, foi escrito em espanhol por Adam Schreck / The Associated Press e publicado pelo site El Nuevo Herald (Miami - USA).

Em meio a extraordinárias medidas de segurança o xeique de Dubai inaugurou o edifício mais alto do mundo, exibindo o arranha-céu como uma construção intrépida (audaz, corajosa, destemida) apesar daquela cidade-estado (país - com um milhão e meio de habitantes) estar a beira da bancarrota (falência).

Bill Baker, engenheiro estrutural do edifício, que acorreu a Dubai para a inauguração, declarou que ao ser contratado não sabia exatamente a altura que o prédio poderia alcançar. Por isso, de certa forma, a empreitada foi uma espécie de exploração (experiência), um aprendizado. Disse ainda que nos primeiros desenhos o prédio superava em 10 metros a altura da Torre de Taipei 101 (Taiwan) que tem 508 metros de altura. Durante o projeto a empresa proprietária (Emaar Properties) seguiu pedindo mais metros de altura, chegando a 300 metros mais que a Torre de Taiwan, embora não tenham precisado a altura exata que desejavam para o prédio.

Com base nessas explicações do El Nuevo Herald, foi elaborado o título para esta parte do texto ora incluída: BRINCANDO COM O DINHEIRO ALHEIO. É o que sempre faz todo capitalista aventureiro (megalomaníaco) e os megaespeculadores (chamados de megainvestidores), com a anuência ou cumplicidade dos profissionais do mercado de capitais.

Afinal, os sonhos do megalomaníaco xeique estão sendo convertidos em realidade com o dinheiro de estrangeiros, que correm o risco (Risco Dubai) de perder o seu investimento pela desvalorização dos empreendimentos ("experiências"), em razão dos altíssimos custos de construção e dos exorbitantes custos de manutenção.