A FALÊNCIA ECONÔMICA DAS CIDADES BRASILEIRAS

CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

São Paulo, 02/04/2012

A HERANÇA DEIXADA AOS BAIANOS POR SEUS GOVERNANTES DE OUTRORA

1. ESTADO POSSUI 82 MUNICÍPIOS ENTRE OS 500 PIORES NA GESTÃO DAS CONTAS

Por Victor Albuquerque, publicado pelo Jornal Correio da Bahia em 18.03.2012, com subtítulos, cometários e anotações  por Américo G Parada Fº - Contador - coordenador do COSIFE

Pelo menos 90% dos municípios baianos não sabem administrar seus recursos financeiros. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado em 17/03/2012, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Baseada em dados de 2006 a 2010, a pesquisa afirma que 82 das 374 cidades baianas investigadas estão entre as 500 piores do país - um quinto das prefeituras (ver tabela abaixo).

NOTA: Quadro elucidativo publicado pelo Jornal Correio da Bahia

Os elevados gastos com pessoal e a dificuldade na administração dos restos a pagar [Contas a Pagar], além dos investimentos reduzidos [em urbanização e saneamento básico] explicam os péssimos resultados da Bahia, conforme o levantamento. “As médias dos índices de liquidez, gastos com pessoal e investimentos dos municípios baianos indicam uma situação difícil”, diz o relatório.

A constatação da Firjan não surpreende o consultor de gestão pública Luis Otávio Borges. “Moramos, de fato, em um estado pobre”, afirma. Para ele, a eficiência da máquina pública é comprometida por fatores como informalidade, corrupção, tráfico de influência e, em alguns casos, falta de vontade política.

CLIENTELISMO

NOTA DO COSIFE: Clientelismo, em antropologia, é um tipo de relação política em que uma pessoa (o patrão ou político) dá "proteção" a outra (o cliente ou eleitorado) em troca de apoio, estabelecendo-se um laço de submissão pessoal que, por um lado, não depende de relações de parentesco e, por outro, não tem a conotação jurídica da tutela nem da curatela. Do clientelismo resulta o que é chamado de Curral Eleitoral, conseguido mediante promessas vazias ou da oferta de falsas benesses, meramente eleitoreiras. Eleitoreiro diz-se dos atos e das proposições emanados dos membros dos poderes públicos com vista à captação de votos em eleição próxima, quando é desprezado o real interesse da comunidade (Fonte: adaptação de definições contidas no Dicionário Aurélio Eletrônico - versão 7).

Borges [da FIRJAN] justifica que no quesito de gestão de pessoal, por exemplo, em boa parte dos municípios baianos o poder público é o grande empregador da região. “Com isso, mais de 50% da arrecadação é comprometida com pagamento de pessoal, o que diminui os investimentos” [urbanísticos, necessários à sobrevivência digna da população].

Neste aspecto, diz o consultor, o ideal seria a redução dos gastos, para que se aumentasse a verba de investimentos, gerando, consequentemente, mais emprego e renda para a população. “Mas não se pensa, por exemplo, na profissionalização do serviço público. Cada um [o prefeito] quer colocar nos cargos pessoas do seu time. Este modelo é falido”.

NOTA DO COSIFE: O poder público como empregador seria razoável se gerasse emprego para a mão de obra não especializada como a dos varredores de ruas, catadores de materiais recicláveis, mantenedores de praças, esgotos e de canais de águas pluviais, entre outros serviços que poderiam ser realizados pelas populações carentes (menos favorecidas). Mas, na prática não é isto que se observa. O empreguismo geralmente funciona como uma forma de clientelismo em que o indivíduo contratado pela prefeitura geralmente não trabalha, apenas recebe salário.

MUNICÍPIOS SEM ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT), prefeito de Camaçari, outro grave problema enfrentado pelos municípios é a inadimplência. “Muitos acumulam dívidas de gestões anteriores e ficam na pendenga”.

Além disso, ele aponta que a maioria dos municípios não tem arrecadação própria e dependem, basicamente, do repasse do Estado e da União. “É uma questão de crise mesmo. Os municípios são deficitários. As despesas acabam ultrapassando o teto e ele se torna ingovernável”, ressalta.

Tanto Caetano quanto o consultor Borges concordam que, para reverter esse quadro, será preciso uma reforma tributária. “É preciso ajustar a base de cálculo. A divisão dos impostos é muito injusta. Enquanto o estado arrecada com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobram as migalhas para o município”, diz Borges.

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS - NOTA DO COSIFE:

No texto denominado A Municipalização dos Impostos discorre-se sobre a tese apresentada pelo coordenador desde site do COSIFe no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em 1996 na cidade de Fortaleza - CE.

De conformidade com o apresentado no referido texto, parte do ICMS e dos impostos estaduais e federais arrecadados no município não sairiam do mesmo. Somente determinada parcela arrecadada seria repassada ao Estado e à União de conformidade com disposição legal.

O problema a ser enfrentado é que em quase todos os municípios brasileiros, principalmente nos criados a partir da década de 1980, os seus governantes são também os empresários locais. Assim, sob influência desses políticos empresários, a Câmara Municipal geralmente aprova leis que os isentam de tributação municipal, que em parte também isenta de tributação os seus eleitores. Por esta razão o município fica sem arrecadação, dependendo exclusivamente das verbas vindas do Estado e da União.

Neste caso, segundo o trabalho apresentado no Congresso de Contabilidade de 1996, o município ficaria sob intervenção governamental federal ou estadual para apuração de sua viabilidade econômica. Apurada a inviabilidade econômica, o município seria incorporado como Distrito a outro município limítrofe, extinguindo-se os cargos públicos existentes. Apurada a prática do clientelismo e havendo a viabilidade econômica, todos os beneficiados com o esquema irregular seriam destituídos de seus cargos, desde o prefeito até os funcionários envolvidos. Provisoriamente o município ficaria sob intervenção federal ou estadual até a sua total liquidação (extinção).

2. METODOLOGIA UTILIZADA PELA FIRJAN

Para chegar ao índice que classifica a gestão fiscal de cada município, a Firjan utilizou dados oficiais, declarados à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos:

1. a receita própria, referente à capacidade de arrecadação [tributária - viabilidade econômica e financeira];
2. os gastos com pessoal [folha de pagamentos e os respectivos encargos sociais];
3. a liquidez, que verifica a relação entre o total de restos [contas] a pagar acumulados  no ano [passivos financeiros] e os recursos disponíveis para cobri-los [ativos financeiros];
4. os investimentos municipais [obras públicas, entre outros investimentos]; e
5. o custo da dívida [pública], que avalia o comprometimento do orçamento [da arrecadação tributária] com o pagamento de juros e amortização de empréstimos contraídos.

NOTA: Quadros elucidativos publicados pelo Jornal Correio da Bahia

3. SALVADOR É MAU EXEMPLO DE GESTÃO FISCAL, DIZ ESTUDO

No ranking estadual, entre os 10 melhores desempenhos (ver tabela acima), os municípios se destacaram por ter apresentado elevado nível de investimento: nove dos 10 primeiros colocados tiveram resultados muito próximos à nota máxima (0,8001).

Em primeiro lugar no Estado [da Bahia] e em 68º no ranking nacional, Jaborandi, no oeste da Bahia, foi o único com conceito A, sendo exemplo de sucesso, mesmo com receitas próprias baixas.

NOTA DO COSIFE: De 2009 a 2012, Jaborandi foi governada pelo prefeito José Dias da Silva (PMDB), várias vezes eleito para o cargo. Porém, apesar da excelente avaliação feita pela FIRJAN, em 2011 o Prefeito enfrentou CPI na Câmara Municipal instalada por seus oposicionistas para apuração de irregularidades. Os vídeos sobre o episódio foram retirados do Youtube por solicitação governamental. Mas, há um vídeo com o resultado da CPI, confirmando as irregularidades cometidas.

Na outra ponta do ranking, entre os 10 piores índices, chamaram atenção as nove notas zero no IFGF Liquidez, que foi o caso, por exemplo, de Ibirataia, que ficou com o pior resultado do Estado da Bahia. Além disso, outros sete tiveram zeros no IFGF Gastos com Pessoal, entre eles Ibicaraí e Canavieiras.

Os números da FIRJAN indicam que em 2010 nove cidades [baianas] terminaram o ano com mais restos a pagar do que dinheiro em caixa [regime ou estado de insolvência] e sete ultrapassaram o limite de 60% da receita líquida [nos gastos com os servidores públicos]. Por sua vez, Salvador também não obteve bom resultado.

RESULTADOS DA CAPITAL BAIANA

A capital baiana [Salvador] ficou na 23ª posição entre as capitais brasileiras; na 136ª no ranking estadual; e em 3.373º lugar na classificação nacional.

De acordo com o estudo [feito pela FIRJAN], o quadro negativo é explicado pelos baixos índices de investimento e [o elevado] custo da dívida, além da nota zero em liquidez [que significa "estado de insolvência" = pré-falência]. “A capital baiana é um exemplo de que ter elevada geração de receitas próprias não é garantia de uma boa gestão fiscal”, aponta o estudo.

Da mesma forma que Salvador, as outras maiores cidades do estado - Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari e Juazeiro - apresentaram dificuldades na gestão fiscal.

A única com boa gestão entre os cinco maiores (conceito B), Camaçari se destacou devido aos baixos gastos com pessoal e boa administração de restos a pagar.

“Conseguimos eficiência nos gastos, principalmente, com a profissionalização de nossa equipe técnica", destacou o secretário da Fazenda de Camaçari, Paulo Cézar, que afirmou que o município estuda maneiras de aumentar a receita com a revisão de alguns impostos.

O Jornal Correio da Bahia entrou em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, mas o secretário Joaquim Bahia não foi localizado para comentar o desempenho ruim da capital no ranking de gestão fiscal.

4. NORTE E NORDESTE: MENORES ÍNDICES

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O estudo da Firjan mostra que as regiões Sul e Sudeste do país concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.

Do lado oposto, aparecem o Norte e o Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência orçamentária das prefeituras.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos.

NOTA DO COSIFE: Segundo informação da Confederação Nacional dos Municípios, o município de Santa Isabel de Goiás não tinha site na internet. Para o mandato de 2009 a 2012 o STE informa que foi eleito como prefeito Levino de Souza Silva (DEM), com 1300 votos (60% dos votos válidos).

O Estado de São Paulo tem mais seis municípios entre os 10 melhores. Lista esta em que Paraná, Minas Gerais e Pará também têm representantes.

CIDADES DO NORDESTE

As cidades do Nordeste predominam na lista dos 10 piores resultados. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL), Porto da Folha (SE), Conceição (PB), Lagoa de Dentro (PB), Buerarema (BA), Teixeira (PB), Conselheiro Mairinck (PR), Ibirataia (BA), Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), com a pior gestão do país.

CIDADES DA REGIÃO SUL

A região Sul aparece como grande destaque do IFGF, no levantamento, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010. O percentual é duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%).

O diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salário, o que abriu mais espaço para os investimentos.

NOTA: Quadros elucidativos publicados pelo Jornal Correio da Bahia

5. SITUAÇÃO É CRÍTICA EM 65% DO BRASIL

A situação fiscal é “difícil” ou “crítica” para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão está restrita a 2% das cidades do país.

Segundo o estudo da Firjan, 83% de 5.266 municípios, do total de 5.565 existentes hoje no país — não consegue gerar nem 20% da receita de seu orçamento. E só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio.

As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos estados. “Existe uma dependência crônica dos repasses de outras esferas do governo. A maioria dos municípios não tem consciência dos recursos e fica difícil se programar”, afirmou Gabriel Pinto, da gerência de Estudos Econômicos da Firjan. De acordo com ele, este é um fato preocupante porque cidades com frágil sistema de gestão caminham eventualmente para a “falência”.

6. RANKING DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Entre as capitais, apenas sete ficaram entre os 500 melhores resultados. Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) foram as únicas avaliadas com excelência, seguidas por São Paulo (SP), Curitiba (PR), Campo Grande (MT) e Florianópolis (SC).

Os cinco piores resultados [com índice inferior a 0,5] foram de São Luís (0,4924), Salvador (0.4846), Natal (RN), Macapá (AP) e Cuiabá (MS).

NOTA: Quadro elucidativo publicado pelo Jornal Correio da Bahia