A FALÊNCIA ECONÔMICA DAS CIDADES BRASILEIRAS

CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

São Paulo 02/04/2012 (Revisada em 20/02/2024)

IFGF - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL

O estudo feito pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro analisando dados fornecidos pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional resultou nas seguintes conclusões:

1. QUASE 65% DOS MUNICÍPIOS DO PAÍS TÊM GESTÃO FISCAL DIFÍCIL OU CRÍTICA

1. A CRÍTICA SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS
2. METODOLOGIA APLICADA
3. UNIVERSO PESQUISADO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESQUISA

1.1. A CRÍTICA SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.

Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras.

Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

1.2. METODOLOGIA APLICADA

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos:

1. IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município;
2. IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento;
3. IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte;
4. IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e
5. IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. 

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

1.3. UNIVERSO PESQUISADO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESQUISA

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população.

Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro de 2011. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros. 

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil.

O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).

Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

2. SÃO PAULO TEM SEIS MUNICÍPIOS ENTRE OS DEZ MELHORES DO PAÍS

1. GESTÃO FISCAL RUIM E PÉSSIMA
2. GESTÃO FISCAL BOA E EXCELENTE
3. DESIGUALDADES SOCIAIS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS
4. OS MUNICÍPIOS TOP 10 DO RANKING NACIONAL
5. OS DEZ PIORES DO RANKING NACIONAL
6. O DESEMPENHO DA REGIÃO SUL DO BRASIL
7. O DESEMPENHO DA REGIÃO NORDESTE

2.1. GESTÃO FISCAL RUIM E PÉSSIMA

Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica.

2.2. GESTÃO FISCAL BOA E EXCELENTE

Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.

2.3. DESIGUALDADES SOCIAIS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF. 

2.4. OS MUNICÍPIOS TOP 10 DO RANKING NACIONAL

O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos.

Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

2.5. OS DEZ PIORES DO RANKING NACIONAL

Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.

2.6. O DESEMPENHO DA REGIÃO SUL DO BRASIL

A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%).

Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.

2.7. O DESEMPENHO DA REGIÃO NORDESTE

Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).

3. MELHORES DESEMPENHOS ENTRE AS CAPITAIS: PORTO VELHO, VITÓRIA E PORTO ALEGRE

1. OS PIORES DESEMPENHOS ENTRE AS CAPITAIS
2. EXEMPLOS DE GOVERNABILIDADE POSITIVA
3. PÉSSIMO EXEMPLO DE GOVERNABILIDADE

Ao contrário do que se poderia esperar, as capitais não apresentaram preponderância sobre os resultados brasileiros.

Apenas sete capitais ficaram entre os 500 melhores resultados do país no IFGF 2010. São elas: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210).

3.1. OS PIORES DESEMPENHOS ENTRE AS CAPITAIS

Os cinco últimos lugares no ranking das 26 capitais [com índice inferior a 0,5] ficaram com São Luís (0,4924), Salvador (0,4846), Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).

3.2. EXEMPLOS DE GOVERNABILIDADE POSITIVA

Melhor desempenho fiscal entre as capitais brasileiras e 12º lugar no ranking nacional, Porto Velho foi avaliada com conceito A em todos os indicadores, exceto no IFGF Gasto com Pessoal, em que recebeu conceito B. Na capital do estado de Rondônia, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos.

São Paulo garantiu o quarto lugar entre as capitais brasileiras devido a notas máximas em duas das cinco variáveis pesquisadas: Receita Própria e Gasto com Pessoal. O que se observa é que a gestão fiscal do município foi bem-sucedida ao transformar seu potencial de arrecadação em recursos para os cofres municipais.

Na faixa intermediária do ranking das capitais, com desempenho geral bom (conceito B), Belo Horizonte (12° lugar) e Rio de Janeiro (14°) são exemplos de que ter elevado nível de arrecadação tributária não é garantia de bons resultados nos demais indicadores.

Na capital mineira registrou-se dificuldade na execução dos restos a pagar e elevado custo de endividamento. Já para a capital fluminense, além das despesas com juros e encargos da dívida, pesou o histórico de elevados gastos com a folha de salários. Em contrapartida, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma situação de liquidez confortável, na qual os ativos financeiros superaram com folga os restos a pagar acumulados em 2010.

3.3. PÉSSIMO EXEMPLO DE GOVERNABILIDADE

No último lugar do ranking encontra-se Cuiabá (0,3713 pontos), o pior resultado entre as capitais brasileiras e a única a apresentar conceito D, de gestão crítica, no resultado geral. A análise das contas públicas da capital mato-grossense revelou um quadro de elevado custo de endividamento - 2,2 vezes a média das capitais - e de significativo comprometimento com restos a pagar - em 2010 foram equivalentes a 1,5 vezes o ativo financeiro.

4. DEPENDÊNCIA CRÔNICA: 83% DOS MUNICÍPIOS NÃO GERARAM 20% DE SUA RECEITA EM 2010

1. FALTA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
2. ELEVADOS GASTOS COM SERVIDORES PÚBLICOS
3. MÁ QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
4. BAIXO NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS
5. ATIVO FINANCEIROS VERSUS DÍVIDA

4.1. FALTA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo.

A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.

4.2. ELEVADOS GASTOS COM SERVIDORES PÚBLICOS

O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido.

4.3. MÁ QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.

4.4. BAIXO NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS

O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.

NOTA DO COSIFE: O governo federal não permite que os municípios emitam títulos da dívida pública. Eventuais empréstimos devem ser previamente autorizados pelo governo central.

4.5. ATIVO FINANCEIROS VERSUS DÍVIDA

No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerrarem o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho [déficit financeiro e orçamentário = arrecadação menor que as despesas orçadas].