início > legislação Ano XX - 21 de abril de 2019



QR - Mobile Link
Mercado de Renda Fixa - INCIDÊNCIA - Retenção do Imposto

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Título II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Subtítulo I - Mercado de Renda Fixa
(do art. 727 ao art.742)
Capítulo II - INCIDÊNCIA (do art. 729 ao art. 734)

Seção II - Retenção do Imposto (art. 732)

NOTAS DO COSIFE:

  • Instrução Normativa RFB 1587/2015 - DOU 18/09/2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).
  • Instrução Normativa RFB 1.585/2015 - DOU 02/09/2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
  • Instrução Normativa RFB 1.571/2015 - DOU 03/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • MAFON - Manual do Imposto de Renda na Fonte - Contém a codificação e as alíquotas aplicáveis ao IRRF - Imposto de Renda Retido pela Fonte (entidade jurídica que efetua o pagamento de rendimentos tributáveis).
  • IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoas Físicas
  • IRRF - Fatos Geradores (86 itens)

Art.732. O imposto de que tratam os arts. 729 e 730 será retido (Lei 8.981, de 1995, art. 65, §7º):

I - por ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, no caso das operações referidas no art. 730, inciso II;

II - por ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação, nos demais casos.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.