OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
3.000. PASSIVO
3.400. PASSIVO CIRCULANTE

3.430 OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

• 3.431. Imposto de Renda Retido na Fonte
• 3.432. Imposto de Renda e Contribuição Social a Pagar
• 3.433. Outros Impostos Federais
• 3.434. Impostos Estaduais
• 3.435. Impostos Municipais
• 3.436.
• 3.437.
• 3.438.
• 3.439. Outros Obrigações Fiscais e Tributárias

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

• Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher (Obrigações Tributárias)
  • IPI a Recolher
  • ICMS e Contribuições a Recolher
  • Tributos Municipais a Recolher
  • Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • Provisão para o Imposto de Renda
  • Outros tributos a recolher
  • Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
  • Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias

CONCEITUAÇÃO

Em Obrigações Fiscais e Tributárias contabilizam-se não só os impostos federais, estaduais e municipais de conta própria e a contribuição social sobre o lucro líquido, como também os retidos pela fonte pagadora a funcionários e autônomos, assim a empresas prestadoras de serviços.

As obrigações e encargos, conhecidos ou calculáveis, quando sujeitos a variações monetárias, multas e moras são computados pelo seu valor atualizado até a data da avaliação.

Os passivos contingentes decorrentes de obrigações fiscais e tributárias e de pleitos administrativos e judiciais, são aprovisionados pelo seu valor estimado e contabilizados em PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS.

As eventuais obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, a taxa de câmbio da data da avaliação.

INVENTÁRIO

Os valores devem ser inventariados por ocasião dos levantamento dos balancetes e dos balanços patrimoniais ou intermediários e lavrado termo de apuração, devidamente firmado por seus responsáveis. Os valores constantes do Termo de Apuração devem ser comparados com a escrituração contábil.

Caso sejam apuradas diferenças entre os valores inventariados e os contabilizados, devem ser apuradas as razões dessas diferenças, atribuídas as responsabilidades e contabilizados os acertos.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Normas Brasileiras de Contabilidade
  • Ajustes de Avaliação Patrimonial
• Lei das Sociedades por Ações - Critérios de Avaliação de Passivos