início > contabilidade Ano XX - 16 de setembro de 2019



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OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
3.000. PASSIVO
3.400. PASSIVO CIRCULANTE

3.430 OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

(Revisado em 18/02/2011)

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

  • Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher (Obrigações Tributárias)
    • IPI a Recolher
    • ICMS e Contribuições a Recolher
    • Tributos Municipais a Recolher
    • Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
    • Provisão para o Imposto de Renda
    • Outros tributos a recolher
    • Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
    • Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias

CONCEITUAÇÃO

Em Obrigações Fiscais e Tributárias contabilizam-se não só os impostos federais, estaduais e municipais de conta própria e a contribuição social sobre o lucro líquido, como também os retidos pela fonte pagadora a funcionários e autônomos, assim a empresas prestadoras de serviços.

As obrigações e encargos, conhecidos ou calculáveis, quando sujeitos a variações monetárias, multas e moras são computados pelo seu valor atualizado até a data da avaliação.

Os passivos contingentes decorrentes de obrigações fiscais e tributárias e de pleitos administrativos e judiciais, são aprovisionados pelo seu valor estimado e contabilizados em PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS.

As eventuais obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, a taxa de câmbio da data da avaliação.

INVENTÁRIO

Os valores devem ser inventariados por ocasião dos levantamento dos balancetes e dos balanços patrimoniais ou intermediários e lavrado termo de apuração, devidamente firmado por seus responsáveis. Os valores constantes do Termo de Apuração devem ser comparados com a escrituração contábil.

Caso sejam apuradas diferenças entre os valores inventariados e os contabilizados, devem ser apuradas as razões dessas diferenças, atribuídas as responsabilidades e contabilizados os acertos.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES


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