Outros Obrigações Fiscais e Tributárias

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
3.000. PASSIVO
3.400. PASSIVO CIRCULANTE
3.430. OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

3.439. Outros Obrigações Fiscais e Tributárias

• 3.439.01.
• 3.439.02.
• 3.439.03.
• 3.439.04.
• 3.439.05.
• 3.439.06.
• 3.439.07.
• 3.439.08.
• 3.439.09. Outras Obrigações Fiscais e Tributárias

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo às OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

• Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher (Obrigações Tributárias)
  • IPI a Recolher
  • ICMS e Contribuições a Recolher
  • Tributos Municipais a Recolher
  • Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • Provisão para o Imposto de Renda
  • Outros tributos a recolher
  • Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
  • Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias

FUNÇÃO:

A conta registra nos subtítulos apropriados o valor de outras Obrigações Fiscais e Tributárias não classificáveis nas demais do grupamento.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.