início > contabilidade Ano XX - 16 de junho de 2019



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COSIF 1.26.6 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.26 -
Consórcios

COSIF 1.26.6 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Revisado em 14-04-2019)

1.26.6.1 - As administradoras de consórcio, devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (Circ 3484 art 1º)

NOTA DO COSIFE:

Ver a NBC-TG-25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

1.26.6.2 - Os pronunciamentos do CPC citados no texto do CPC 25 não podem ser aplicados pelas administradoras de consórcio, enquanto não houver determinação nesse sentido em ato específico do Banco Central do Brasil. (Circ 3484 art 1º parágrafo único)

NOTA DO COSIFE:

A inobservância do contido nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade pelos contabilistas, pode resultar em processo administrativo com a consequente aplicação das penalidades previstas no Código de Ética do Contador. Veja o COSIF 1.1.2.5 e o COSIF 1.1.2.8

1.26.6.3 - As administradoras de consórcio devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, toda a documentação e detalhamento utilizados no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (Circ 3484 art 2º)

1.26.6.4 - Verificada impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação, divulgação e registro contábil das provisões, contingências passivas e contingências ativas, o Banco Central do Brasil poderá determinar os ajustes necessários, com o consequente reconhecimento contábil dos efeitos nas demonstrações contábeis. (Circ 3484 art 3º)


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