COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.11.1 - INVESTIMENTOS NO EXTERIOR (Revisado em 20-02-2024)

1.11.1.1 - Os investimentos em sociedades coligadas ou controladas de instituições brasileiras registram-se nos adequados títulos e subtítulos do Ativo Permanente e avaliam-se por ocasião do balancete ou balanço patrimonial pelo método de equivalência patrimonial, deduzido do saldo de eventuais perdas decorrentes de redução ao valor recuperável dos ativos. (Circ. 1273; Circ. 1.963 art 1º;Res. 3.566)

1.11.1.2 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham investimentos no exterior devem reconhecer o resultado de equivalência patrimonial da investida no exterior, apurado da seguinte forma: (Res 4524 art 7º)

• a) caso a moeda funcional da investida no exterior seja igual à moeda nacional, o resultado da equivalência patrimonial deve ser reconhecido no resultado do período; e
• b) caso a moeda funcional da investida no exterior seja diferente da moeda nacional, o resultado da equivalência patrimonial deve ser registrado:
  • I - no resultado do período, a parcela relativa ao resultado efetivamente auferido pela investida no exterior;
  • II - no patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, a parcela relativa aos ajustes de variação cambial decorrentes do processo de conversão;

1.11.1.3 - O resultado da equivalência patrimonial de que trata o item 1.11.1.2 deve ser apurado após a conversão das demonstrações financeiras da investida no exterior da respectiva moeda funcional para a moeda nacional. (Res 4524 art 7º §1º)

1.11.1.4 - Observadas as disposições dos itens 1.16.5.5 e 6, a totalidade dos lucros apurados na avaliação dos investimentos no exterior deve ser destacada para formação de RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR. Depois de internados os lucros no País, ou capitalizados no exterior, a reserva correspondente deve ser revertida para LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS e pode ser incluída na base para distribuição de participações e dividendos. (Circ. 1273)

1.11.1.5 - Quando os lucros gerados por investimentos no exterior forem internados no País, a diferença entre o valor apurado por ocasião do efetivo ingresso das divisas e o valor desse lucro, convertido na data do último balancete ou balanço, observada a regulamentação em vigor, deve ser registrada nas adequadas rubricas de receitas ou despesas, conforme o caso. (Circ 3816, art 2º)

1.11.1.6 - Quando os dividendos forem passíveis de tributação no país de origem, observa-se: (Circ. 1273)

• a) - se o tributo for recuperável, deve ser reconhecido como crédito fiscal no exterior. Nesta hipótese, debita-se a conta CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, subtítulo de uso interno Dividendos - Investimentos no Exterior, pelo valor do tributo, e a adequada conta de disponibilidades pelo ingresso no País do valor líquido em cruzeiros dos dividendos em contrapartida com a conta de Investimentos ou DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES EM DINHEIRO A RECEBER, quando observado o disposto no item 1.11.2.25 (COSIF 1.11.2.25);
• b) - se o valor do tributo não for recuperável, registra-se como despesa em OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.

1.11.1.7 - Aplicam-se, no que for cabível, aos investimentos no exterior, as normas previstas neste Plano Contábil, inclusive as constantes da seção 1.24 (COSIF 1.24), e nas demais disposições regulamentares relativas a participações em coligadas e controladas no País. (Circ. 1273)

1.11.1.8 - Os critérios para contabilização dos investimentos no exterior e para a apropriação dos resultados obtidos pelas coligadas e controladas e dependências no exterior, bem como os procedimentos de publicação dessas posições e resultados no Brasil, devem ser objeto de informações nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras. (Circ. 1273)

1.11.1.9 - Os ajustes decorrentes da conversão de ganhos ou perdas reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da entidade investida no exterior devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras da instituição investidora também como componente destacado do patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários. (Res 4524 art. 7º §2º)

1.11.1.10 - Os valores relativos a ajustes de variação cambial de que trata a alínea b do item 2 devem ser transferidos para o resultado do período quando da baixa do respectivo investimento, observado que na baixa parcial deve ser considerada como receita ou despesa do período apenas a variação cambial acumulada proporcional à parcela do investimento baixada. (Res 4524 art. 7º §3º)

1.11.1.11 - As instituições referidas no item 1.11.1.2 devem utilizar, para fins de apuração e registro do resultado da equivalência patrimonial, as demonstrações financeiras da investida no exterior, em moeda nacional, relativas à mesma data-base das demonstrações da investida. (Circ 3816 art 1º)

1.11.1.12 - Caso as demonstrações financeiras da investida no exterior sejam elaboradas em data diferente daquela em que são elaboradas as demonstrações da investidora, é facultada a utilização de demonstrações da investida com diferença de data de até dois meses, desde que sejam realizados os ajustes necessários para o reconhecimento dos efeitos de quaisquer transações significativas ou de outros eventos ocorridos entre as diferentes datas. (Circ 3816 art 1º §1º)

1.11.1.13 - Na situação prevista no item 1.11.1.12 deve-se observar o seguinte: (Circ 3816 art 1º §2º)

• a) se a moeda funcional da investida no exterior for a moeda nacional, as transações em moeda estrangeira realizadas pela investida devem ser convertidas para a moeda nacional, observada a regulamentação em vigor, na data do balancete ou balanço da instituição investidora; e
• b) se a moeda funcional da investida no exterior for diferente da moeda nacional, as demonstrações financeiras da investida devem ser convertidas para a moeda nacional, observada a regulamentação em vigor, na data do balancete ou do balanço da instituição investidora;

1.11.1.14 - O disposto no item 1.11.1.12 não se aplica à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas do conglomerado prudencial. (Circ 3816 art. 1º §3º)