início > contabilidade Ano XXI - 6 de dezembro de 2019



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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.25.00-2 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (de Prejuízos Fiscais) (Revisada em 16-04-2019)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS ATRIBUTOS E P
1.8.8.25.10-5 Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização após 5 anos UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ 172 187
1.8.8.25.20-8 Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização até 5 anos UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ 172 187
1.8.8.25.50-7 Créditos Tributários UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ 172 187

FUNÇÃO:

Registrar os créditos tributários de imposto de renda e contribuições oriundos de prejuízo fiscal, base negativa e/ou de diferenças temporárias, bem como outros créditos fiscais de natureza diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, devendo ser adotados subtítulos de uso interno que permitam a identificação da origem e da natureza do crédito tributário, observado que o crédito de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL relativo a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurado nos termos do art. 8º. da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, deve figurar em subtítulo específico, bem como que:

a) nos subtítulos Créditos Tributários - Circular 2.746 realização após 5 anos, código 1.8.8.25.10-5, e Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização até 5 anos, código 1.8.8.25.20-8, devem ser registrados os créditos tributários constituídos segundo os critérios estabelecidos quando da vigência da Circular 2.746, de 20 de março de 1997, conforme a expectativa de realização prevista no correspondente estudo técnico, vedados registros que impliquem aumento dos saldos originais, salvo os decorrentes de mudança de alíquota aplicável aos respectivos tributos;

b) no subtítulo Créditos Tributários, código 1.8.8.25.50-7, devem ser registrados os créditos tributários constituídos após a revogação da Circular 2.746, de 1997, inclusive aqueles originados de fatos geradores ocorridos antes ou durante a vigência da referida circular, ainda não registrados contabilmente;

c) é permitida a reclassificação de saldos do subtítulo Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização até 5 anos, código 1.8.8.25.20-8, para o subtítulo Créditos Tributários, código 1.8.8.25.50-7, desde que atendidas todas as condições estabelecidas pela Resolução 3.059, de 2002, e Circulares 3.171, de 2002, e 3.174, de 2003;

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273; Carta Circular BCB 2.132 art. 1º; Carta Circular BCB 2864 2; Carta Circular BCB 3093 3 I)

NOTA DO COSIFE:

  1. A Resolução CMN 3.059/2002 - Dispõe sobre registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Foi alterada pela Resolução CMN 3.355/2006 e pela Resolução CMN 4.441/2015
  2. A Circular BCB 2.746/1997 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.171/2002 que estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas. Mas, Carta Circular BCB 3.093/2003 não levou em consideração a revogação da Circular BCB 2.746/1997.
  3. A Circular BCB 3.174/2003 - Estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas para as administradoras de consórcio.
  4. A Carta Circular BCB 3.132/1990 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 2.864/1999 que foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.074/2002, que foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.093/2003 que consolida e altera procedimentos para reconhecimento e registro contábil de créditos tributários.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor do crédito tributário apurado.
- Creditada pela utilização de crédito na apuração do Imposto de Renda a pagar e outros tributos.


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