MNI 06-24-00 - MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

Divulgação de Negócios no Mercado de Renda Fixa e Variável - 24

MNI 06-24-00 (Revisada em 19-10-2024)

CONSIDERAÇÕES SOBRE TEMA: MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES

A Manipulação de Cotações era inicialmente citada pela Instrução CVM 008/1977. Os primeiros dirigentes da CVM já sabiam dessas ocorrências nos pregões das Bolsas de Valores. As mais catastróficas manipulações ocorreram na Bolsa de Nova Iorque em 1929. Por isso, uma simples Instrução Normativa não seria suficiente combater tais irregularidades. No Brasil foi sancionada a Lei 7.913/1989. Porém, a CVM nunca citou essa Lei em suas Instruções Normativas. Preferiu expedir normativos sem essa citação.

1. Resolução CVM 44/2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários. Revoga Instruções: Instrução CVM 358/2002, Instrução CVM 369/2002 e Instrução CVM 449/2007.
2. Resolução CVM 160/2022 - Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados. Revoga as Instruções: Instrução CVM 400/2003, Instrução CVM 4712008, Instrução CVM 476/2009, Instrução CVM 530/2012. Revogas as Deliberações: Deliberação CVM 476/2005, Deliberação CVM 533/2008, Deliberação CVM 809/2019, Deliberação CVM 818/2019 e Deliberação CVM 850/2020.

Veja também a legislação que abrange especialmente a manipulação das cotações no Mercado de Capitais:

1. Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado Distribuidor de TVM
2. Lei 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais
3. Lei 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro
4. Lei 7.913/1989 - Lei dos Crimes Contra Investidores
5. Lei 10.198/2001 - Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo.
6. Lei 10.303/2001 - Transferiu para a esfera fiscalizadora da CVM algumas das funções do BACEN.
7. Lei 13.506/2017 - Processo Administrativo Sancionador

Veja ainda:

1. Fraudes e Crimes Contra Investidores
2. MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora CVM
3. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Informações sobre títulos negociáveis e suas formas de negociação.