MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
MNI 6 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
MNI 6-11 - BOLSAS DE VALORES
MNI 6-11-6 - PODER DISCIPLINAR
MNI 06-11-06 (Revisada em 01/10/2024)
BASE LEGAL E REGULAMENTAR
A RESOLUÇÃO CMN 2.690/2000 foi expedida para alterar e consolidar as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Porém, a citada Resolução foi REVOGADA pela Resolução CMN 4.991/2022 que foi expedida para REVOGAR expressamente atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.
As Bolsas de Valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos. Ou seja, Nessas entidades sem fins lucrativos os magnatas faziam (e ainda fazem) as suas APOSTAS (especulação, blefes). Pois é, esse Cassino Global tinha as mesmas isenções tributárias que têm as entidades filantrópicas.
Veja as seguintes Leis e Normas Regulamentares:
Veja ainda: