MNI 06-11-05 - Bolsas de Valores - Fundo de Garantia

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 6 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 6-11 - BOLSAS DE VALORES

MNI 6-11-5 - FUNDO DE GARANTIA

MNI 06-11-05 (Revisada em 01/10/2024)

BASE LEGAL E REGULAMENTAR:

1. RESOLUÇÃO CMN 2.690/2000 - RA - Regulamento Anexo - artigos 40 a 59 e artigo 72
2. Resolução CMN 2.774/2000 - Altera a Resolução CMN 2.690/2000

A RESOLUÇÃO CMN 2.690/2000 foi expedida para alterar e consolidar as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.

Porém, a citada Resolução foi REVOGADA pela Resolução CMN 4.991/2022 que foi expedida para REVOGAR expressamente atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.

Veja as seguintes Leis e Normas Regulamentares:

1. Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários.
2. Lei 6.385/1976 que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
3. Lei 6.404/1976 que dispõe sobre as sociedades por ações. Os Corretores de Valores (ou as suas em,presas) são os acionistas da Bolsa de Valores de São Paulo, que tem uma denominação estranha = B3..
4. Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco - Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas
5. Lei 7.913/1989 - Lei de combate aos crimes praticados pelos especuladores, entre eles, a Manipulação da Cotações. Foi alterada pela Lei 14.195/2021
6. Resolução CMN 5008/2022 - Dispõe sobre a constituição , a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Veja ainda:

1. Portal do Investidor - GOV.BR
2. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.
3. MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM
4. Bolsa de Valores, o Jogo e a Especulação - Crimes Contra Investidores - Texto Elucidativo