início > contabilidade Ano XXI - 16 de outubro de 2019



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MNI 03-03-04 - Princípios Fundamentais Aplicáveis a Câmaras e a Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação – Regras Gerais de Funcionamento

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Princípios Fundamentais Aplicáveis a Câmaras e a Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação - 3

Regras Gerais de Funcionamento - 4

MNI 03-03-04 (Revisada em 10/10/2019)

  1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  3. Circular BCB 3.057/2001 - Regulamenta a Resolução CMN 2.882/2001

Veja também:

  1. Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe)
  2. MNI 3-3-3
  3. Sistema de Transferência de Reservas (STR)

O pedido de autorização de funcionamento (MNI 3-3-2), deve ser instruído com base no regulamento Anexo à Circ 3057 (art. 2º I/IX e Parágrafo único)


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