MNI 02-14-03 - Operações Compromissadas - Limites e Normas Operacionais

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-14 - OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

MNI 2-14-3 - Limites e Normas Operacionais do CMN e do BCB

MNI 02-14-03

1. BASE NORMATIVA DAS OPERAÇÕES REGULARES

1. Resolução CMN 2.107/1994 veda a negociação (pelas instituições financeiras) de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.
2. Resolução CMN 3.339/2006 - Consolida as normas que disciplinam as OPERAÇÕES COMPROMISSADAS envolvendo títulos de renda fixa. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.040/2011 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação ao art. 4º.
   2. Resolução CMN 4.527/2016 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 2º (inciso XXII) e art. 12 (caput). Inclusão: art. 2º (inciso XXIII) e art. 12 (§§ 1º, 2º, 3º). Revogação: art. 2º (§ 4º); art. 12 (parágrafo único); e art. 17 (incisos I e II).
   3. Resolução CMN 4.705/2018 - Nova redação Regulamento anexo, art. 2º (incisos XXII e XXIII). Inclusão Regulamento anexo, art. 2º, incisos XXIV e XXV.
   4. Resolução CMN 5.266/2025 - Alteração a partir de 2/1/2026 - Inclusão: art. 1º (parágrafo único). Nova redação Regulamento anexo: art. 4º (§ 1º; 6º); art. 7º (caput); e art. 11 (inciso IV). Inclusão Regulamento anexo: art. 4º (§ 1º [incisos I, II e III] e § 2º); art. 7º (incisos I e II e parágrafo único); art. 11 (inciso V). Revogação Regulamento anexo: art. 9º.
3. Circular BCB 3.312/2006 - Faculta a realização de operações compromissadas tendo por objeto obrigações emitidas pela IFC - International Finance Corporation, com base na Resolução CMN 2.845/2001 que autoriza a IFC - International Finance Corporation a emitir no mercado de valores mobiliários brasileiro obrigações representativas dos investimentos previstos no Decreto 41.724/1957.
4. Resolução CMN 4.677/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 4.698/2018 - Alteração: art. 4º, § 2º; art. 8º, § 1º, inciso XIII; art. 11, § 3º, inciso II; art. 11, § 4º; art. 13, inciso IV, “c” e “d”; art. 14, § 3º; art. 17, § 2º, inciso V; art. 26, inciso II. Inclusão: art. 26, §§ 1º e 2º; art. 27-A. Revogação: art. 26, parágrafo único; art. 27.
   2. Resolução CMN 4.721/2019 - Revogação do art. 2º, § 1º, inciso I.
   3. Resolução CMN 4.744/2019 - Nova redação: art. 8º, §1º, incisos XII e XIII; art. 22, § 1º, incisos IV, V e VI. Inclusão: art. 8º, §1º, inciso XIV; art. 22, § 1º, inciso VII.
   4. Resolução CMN 4.814/2020 - Nova redação: art. 8º, §§ 1º, inciso VI, e 3º; art. 22, §§ 1º, inciso III, e 2º. Inclusão: art. 17, §§ 6º e 7º.
   5. Resolução CMN 5.077/2023 - Alteração a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 2º, incisos I e II; art. 3º, caput e § 2º; art. 6º, caput; art. 8º, §§ 1º, incisos XIII e XIV, e 2º; art. 13, caput e incisos IV, “b”, e V; art. 14, caput e §§ 1º, inciso I, 2º, 3º e 5º; art. 17, § 1º, incisos I, “b”, e II; art. 19, caput; art. 21, caput; art. 22, caput e § 1º, incisos VI e VII; art. 23; e denominação Título IV. Inclusão: art. 2º, § 4º; art. 8º, § 1º, inciso XV; Título II, Capítulo V, Seção III-A; art. 14, § 9º; art. 17, § 8º; art. 22, § 1º, inciso VIII; e art. 23-A. Revogação: art. 17, § 2º, inciso V; e art. 25.
   6. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração a partir de 01/01/2024 - Nova redação: arts. 8º, § 1º, incisos XII e XIII; 22, § 1º, incisos V e VI. Revogação: arts. 8º, § 1º, inciso XIV; e 22, § 1º, inciso VII.
   7. Resolução CMN 5.077/2023 - Alteração a partir de 01/07/2024 - Nova redação: art. 8º, caput e incisos I e II; art. 9º, caput e incisos I e II; denominação Título II, Capítulo V, Seção I; art. 10, caput e § 1º; denominação Título II, Capítulo VI; art. 16, caput e incisos I e II; e art. 17, caput e § 2º, incisos III e IV. Inclusão: art. 8º, inciso III; denominação Título II, Capítulo IV, Seção I; Título II, Capítulo IV, Seção II; Título II, Capítulo V, Seção V; art. 16, §§ 4º e 5º; e art. 17, § 9º. Revogação: art. 9º, inciso III; art. 11; denominação Título II, Capítulo V, Seção II; art. 12; e art. 16, § 2º.
   8. Resolução CMN 5.145/2024 - Alteração a partir de 01/07/2024 - Nova redação: art. 2º, § 1º, inciso II.
5. Resolução BCB 69/2021 - Estabelece os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares, inclusive operações compromissadas. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução BCB 326/2023 - Alteração a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso I; e art. 7º, caput e parágrafo único. Inclusão: art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 4º, §§ 1º e 2º; e art. 7º, incisos I e II. Revogação: art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único.
   2. Resolução BCB  326/2023 - Alteração a partir de 01/10/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso II; e art. 3º, inciso III. Inclusão: art. 2º, inciso III, art. 3º, incisos IV e V, e art. 4º, § 3º.
   3. Resolução BCB 421/2024 - Alteração a partir de 01/11/2024 - Nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclusão: art. 3º, incisos VI e VII.
6. Instrução Normativa BCB 81/2021 a partir de 01/03/2021 - Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB 69/2021. ALTERAÇÕES:
   1. Instrução Normativa BCB 329/2022 - Alteração a partir de 01/12/2022 - Inclusão: art. 8º-A.
   2. Instrução Normativa BCB 396/2023 - Alteração a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 6º, inciso I. Inclusão: art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º. Revogação: art. 6º, parágrafo único.
   3. Instrução Normativa BCB 402/2023 - Nova redação: art. 5º, § 2º. Inclusão: art. 5º, § 3º.
   4. Instrução Normativa BCB 396/2023 - Alteração a partir de 01/10/2023 - Nova redação: art. 6º, inciso II. Inclusão: art. 6º, inciso III.
7. Resolução CMN 4.995/2022 - Dispõe sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução CMN 5.041/2022 - Alteração a partir de 01/11/2022 - Nova redação: art. 9º, inciso II.
   2. Resolução CMN 5.054/2022 - Alteração a partir de 01/01/2023 - Nova redação: arts. 9º, incisos III e IV, 13 e Anexo. Inclusão: art. 9º, incisos V e VI e parágrafo único. Revogação: arts. 10 e 13, incisos I e II.
   3. Resolução CMN 5.059/2022 - Alteração a partir de 02/01/2023 - Nova redação ao Anexo.
   4. Resolução CMN 5.073/2023 - Alteração a partir de 01/06/2023 - Nova redação ao Anexo.
   5. Resolução CMN 5.096/2023 - Alteração a partir de 01/09/2023 - Nova redação ao Anexo.
   6. Resolução CMN 5.106/2023 - Alteração a partir de 01/11/2023 - Nova redação ao Anexo.
   7. Resolução CMN 5.115/2024 - Alteração a partir de 01/03/2024 - Nova redação ao Anexo.
   8. Resolução CMN 5.176/2024 - Alteração a partir de 01/10/2024 - Nova redação ao Anexo.
   9. Resolução CMN 5.191/2024 - Alteração a partir de 23/12/2024 - Nova redação ao Anexo.
   10. Resolução CMN 5.201/2025 - Alteração a partir de 17/03/2025 - Nova redação ao Anexo.
   11. Resolução CMN 5.233/2025 - Alteração a partir de 02/07/2025 - Nova redação ao Anexo.
   12. Resolução CMN 5.241/2025 - Nova redação ao Anexo.
   13. Resolução CMN 5.249/2025 - Alteração a partir de 26/09/2025 - Nova redação ao Anexo.
   14. Resolução CMN 5.264/2025 - Nova redação ao Anexo.
8. Resolução BCB 334/2023 - Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
9. Resolução BCB 525/2025 - Dispõe sobre a realização de operações compromissadas com títulos de renda fixa pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio.

2. BASE LEGAL DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REGULARES

1. Lei 4.595/1964, art. 4º, VI, VIII, IX e XXI; art. 9º
2. Lei 4.728/1965, arts. 9º, 10, 14 e 29
3. Lei 6.385/1976, art. 16, IV; art. 24.