INSTRUÇÃO CVM 130/1990

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1990

INSTRUÇÃO CVM 130/1990 (DOU 14.08.1990) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA a Instrução CVM 67/1987, dispensando as entidades mencionadas no Artigo 2º do Decreto-Lei 2.285/1986, de terem como seu objeto exclusivo a aplicação de recursos no mercado de capitais brasileiro. (carteira de títulos e valores mobiliários)

NOTA: Decreto-lei 2.285/1986 - Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei 4.728/1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei 1.986/1982, que dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior.

REVOGADA pela Instrução CVM 503/2011

VIDE:

• Resolução CMN 1.289/1987 - Capital Estrangeiro - Anexos I, II, III, IV e V
• Resolução CMN 1.832/1992 - Altera Resolução CMN 1.289/1987 incluindo o Anexo IV
• Resolução CMN 2.013/1993 - (REVOGADA) Alterava a Resolução CMN 1.289/1987
• Instrução CVM 043/1985 - REVOGADA pela Instrução CVM 082/1988 - Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários
• Instrução CVM 074/1988 - Dispõe sobre a adequação aos critérios de composição e diversificação da carteira de títulos e valores mobiliários
• Instrução CVM 094/1989 - REVOGADA pela Instrução CVM 306/1999 - Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"