RESOLUÇÃO CMN 4.373/2014

RESOLUÇÃO CMN 1.289/1987 (Revisado em 28-02-2024)

REVOGADA pela RESOLUÇÃO CMN 4.373/2014 que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

Resolução CMN 4.373/2014 - Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

• Lei 4.131/1962 (Veja o artigo 43) - Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
• Lei 4.595/1964, art. 4º, V, VIII e XXXI; art. 9º; art. 57
• Lei 4.728/1965, art. 1º (Veja o artigo 50) - Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
• Lei 6.385/1976, art. 3º -
• Lei 8.383/1991, art. 32 - IR-Fonte das Sociedades de Investimentos
• Lei 9.069/1995, art. 65, § 2º
• Lei 10.303/2001 - Transfere do BACEN para a CVM a fiscalização e regulação de Fundos de Investimentos
• Lei 11.312/2006 - CPMF - Alíquota Zero.
• Decreto-Lei 1.986/1982 - Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências
• Decreto-lei 2.285/1986  (art.2º) - Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei 4.728/1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei1.986/1982, e dá outras providências.
• ADCT, art. 52
• Medida Provisória 2.189-49/2001
• Cita Resolução CMN 3.844/2010
• Revoga, a partir de 30/3/2015, as Resoluções CMN::
  • Resolução CMN 1.289/1987
  • Resolução CMN 1.927/1992
  • Resolução CMN 2.247/199
  • Resolução CMN 2.248/1996
  • Resolução CMN 2.628/1999
  • Resolução CMN 2.689/2000
  • Resolução CMN 2.742/2000
  • Resolução CMN 2.786/2000
  • Resolução CMN 3.245/2004
  • Resolução CMN 3.349/2006
  • Resolução CMN 3.760/2009
  • Resolução CMN 3.845/2010.