INSTRUÇÃO CVM 053/1986

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1986

INSTRUÇÃO CVM 053/1986 (DOU 07.07.1986) (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras (Contábeis) Extraordinárias pelas companhias abertas que sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pelo Decreto-lei 2.284/1986, e dá outras providências

NOTAS:

• Decreto-lei 2.284/1986 - Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação
• Decreto-lei 2.290/1986 - Estabelece normas sobre a desindexação da economia
• Decreto-lei 2.322/1987 - Altera o Decreto-lei 2.290/1986
• Comunicado Conjunto CVM/SRF PO 12 de 12.01.87 - Correção monetária de resultados intermediários. Hipótese em que é admitida. Compatibilização com a legislação fiscal. Exemplos práticos.

VER:

• Instrução CVM 032/1984 - REVOGADA pela Instrução CVM 060/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009
• Instrução CVM 038/1984 - REVOGADA pela Instrução CVM 204/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 216/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 308/1999
• Instrução CVM 048/1986 - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pelo Decreto-lei 2.284/1986
• Instrução CVM 050/1986 - Dispõe sobre a correção monetária especial de Demonstrações Financeiras (Contábeis) Extraordinárias de 28.02.86
• Instrução CVM 052/1986 - Dispõe sobre a Correção Monetária complementar com base na OTN de Cz$ 106,40
• Parecer de Orientação CVM 011/1986 - Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras relativas ao encerramento do exercício social a partir de 28.02.86. Inteligência de dispositivos de: Instrução CVM 048/1986, Instrução CVM 050/1986, Instrução CVM 052/1986 e Instrução CVM 053/1986

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"