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A partir de 2005 as Entidades Desportivas passam a seguir
exclusivamente os Princípios de Contabilidade, bem como as Normas
Brasileiras de Contabilidade, suas Interpretações Técnicas e Comunicados
Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
NBC-ITG-2003, baixada pelo CFC em 2017, versa sobre as
Entidades
Desportivas Profissionais
NBC-OTG-2003 - Dispõe sobre contratos de cessão onerosa de direitos de transmissão e de exibição de espetáculos desportivos, receita de bilheteria, de cessão definitiva de direitos profissionais e de ativos intangíveis atletas.
Artigo 8º da Lei
6.404/1976 - Estabelece que a avaliação dos bens será feita por três peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia geral
...
Lei
6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) - Alterada pela Lei 10.638/2007 e
pela 11.941/2009 para que fosse adaptada às NBC - Normas Brasileiras de
Contabilidade, convergida às normas internacionais
Lei Geral do Esporte -
Lei 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTABILIZAÇÃO DE CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 30/01/2007. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=esp-contabiliza01. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.