início > contabilidade Ano XX - 23 de agosto de 2019



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CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CORRETORAS DE MERCADORIAS

(Revisado em 22/01/2011)


INTRODUÇÃO

ENTIDADES CORRETORAS DE MERCADORIAS

As Corretoras de Mercadorias são instituições criadas pelas Bolsas Mercantis e de Futuros com a finalidade de intermediação de operações a serem realizadas nos pregão das referidas Bolsas. Mas, estas também aceitam como associadas as corretoras de títulos e valores mobiliários, constituídas de conformidade com normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, as quais são também associadas a Bolsas de Valores, onde são negociadas, ações, títulos e futuros não vinculados a mercadorias, moedas ou índices.

Por sua vez, nas Bolsas Mercantis e de Futuros são negociados ouro físico, e contratos futuros relativos a metais e pedras preciosas (principalmente ouro), moedas estrangeiras (dólar, iene, franco francês ou suíço, libra esterlina) , índices (bovespa, taxas de juros, entre outros)e mercadorias (commodities - soja, café, algodão, açúcar - que são vendidos a preços de mercado do dia, geralmente para entrega futura, com a finalidade de garantir lucros).

A Lei 4.728/1965 regula as atividades do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários, dando atribuições ao Banco Central do Brasil.

A partir de 1976 a Lei 6.385/1976 criou a CVM - Comissão de Valores Mobiliários para regulamentar e fiscalizar o mercado de capitais ficando também sua atribuição as atividades das distribuidoras e das corretoras de títulos e valores mobiliários associadas a Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.

CORRETORAS DE MERCADORIAS, OPERADORES ESPECIAIS E BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS

Porém, segundo dizem, as Corretoras de Mercadorias foram criadas para que as operações ficassem longe da fiscalização do BACEN e da CVM pois eram fiscalizadas apenas pela Bolsa de Mercadorias a que estavam filiadas. E parece que os investidores desse mercado de fato preferiram que suas operações não fossem fiscalizadas, visto que logo as corretoras de mercadorias se tornaram mais importantes e com maior movimento do que as instituições do sistema distribuidor fiscalizadas pelo BACEN e pela CVM. Porém, A Lei 10.303/2001, alterou a Lei 6.385/1976 - Capítulo III, colocando as Corretoras de Mercadorias sob a fiscalização da CVM, assim como os Operadores Especiais e as Bolsas de Mercadorias e de Futuros.

Os Operadores Especiais são pessoas físicas proprietárias de Títulos Patrimoniais das Bolsas Mercadorias e de Futuros, que só poderiam operar por conta própria, mas, que acabam operando clandestinamente por conta e ordem de terceiros.


CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

As normas de constituição das Corretoras de Mercadorias eram inicialmente ditadas pelas Bolsas de Mercantis e de Futuros. Ou seja, elas não estavam sob a fiscalização do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Essa brecha foi extinta pela pela Lei 10.303/2001 conforme foi mencionado no parágrafo acima.

As Corretoras de Mercadorias podem ser constituídas na forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada ou na forma de sociedade por ações.

Para que sejam admitidas na Bolsa, precisam adquirir um Título Patrimonial da Bolsa de Mercadorias e seguir a regras por ela estabelecida.

A autorização para funcionamento é fornecida pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários com base nos artigos 15 a 18 da Lei 6.385/1976, alterados por legislação posterior.


IRREGULARIDADES

Considerando que o Banco Central do Brasil e a CVM - Comissão de Valores Mobiliários sempre encontram irregularidades na instituições sob suas respectivas fiscalizações, é de se acreditar que as irregularidades sejam maiores nas instituições que não estão sujeitas a fiscalização.


(...)

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