CONTA 8.1.2.10 - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL

CONTA 8.1.2.10.00.00-8 - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL

FUNÇÃO:

Registrar as despesas de operações de assistência financeira e de programas especiais com o Banco Central do Brasil, que constituam custo efetivo da instituição no período, bem como as despesas de juros e demais custos incidentes sobre os saldos apresentados no título 4.6.1.90.00-8 - BANCO CENTRAL - SALDOS CREDORES EM RESERVAS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 432/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Debitada pelo valor das despesas incorridas, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência
2. Creditada por ocasião do balanço, para apuração do resultado

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Lei 6.404/1976 - Artigos 182 a 184-A - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos
2. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade
4. MNI 2-9 - Programa de Estimulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)
5. MNI 2-11 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios
6. MNI 2-16 - PROES