CONTA 8.1.2.10 - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	8.0.0.00.00-6 - CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
GRUPO:	8.1.0.00.00-5 - DESPESAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO:	8.1.2.00.00-1 - Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses

CONTA: 8.1.2.10.00-8 - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS = UBDIFSWELMNZ - Estban = 712

FUNÇÃO:

Registrar as despesas de operações de assistência financeira e de programas especiais com o Banco Central do Brasil, que constituam custo efetivo da instituição no período, bem como as despesas de juros e demais custos incidentes sobre os saldos apresentados no título 4.6.1.90.00-8 - BANCO CENTRAL - SALDOS CREDORES EM RESERVAS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 274/2022

NOTA DO COSIFE:

NORMAS DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

Em todas as contas genéricas (de Outras Rendas, Outras Despesas, Outros Ativos, Outros Passivos, etc...) quando os valores forem significativos, devem ser abertos SUBTÍTULOS DE USO INTERNO.

No COSIF 1.1.5.9 estão as regras para criação de desdobramentos de uso interno.

No COSIF 1.1.4.4 está a regra ou forma de Cálculo do Dígito de Controle de cada uma das contas.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

Debitada pelo valor das despesas incorridas, pagas ou não, de conformidade com o Regime de Competência
Creditada por ocasião do balanço, para apuração do resultado

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

REGIME DE COMPETÊNCIA
NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
MNI 2-9 - Programa de Estimulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)
MNI 2-11 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios
MNI 2-16 - PROES

(...)

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