Ano XXVII - 9 de março de 2026
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CONTA 6.1.6.70.00.00-2 - AQUISIÇÕES DE PARTICIPAÇÕES ENTRE ENTIDADES DO GRUPO
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 6.0.0.00.00.00-4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
| GRUPO: | 6.1.0.00.00.00-7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
| SUBGRUPO: | 6.1.6.00.00.00-9 - Ajustes de Avaliação Patrimonial |
CONTA 6.1.6.70.00.00-2 - AQUISIÇÕES DE PARTICIPAÇÕES ENTRE ENTIDADES DO GRUPO
FUNÇÃO:
Registrar o valor de eventual diferença entre o valor de aquisição e o valor contábil do patrimônio líquido da investida em operações de aquisição de participações entre entidades do mesmo grupo econômico.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 430/2023
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ajustes de Avaliação Patrimonial - Aplicação das NBC, Lei das S/A e Legislação Tributária
- Normas do BACEN: Reservas de Reavaliação e Atualização Monetária
- Normas Legais: Valor de Mercado, Valor Justo
- Normas Técnicas: Ajuste ao Valor Presente, Valor Recuperável de Ativos
- Resultados de Exercícios Futuros
- Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
- NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
- NBC TG 15 - Combinação de Negócios (inclui Incorporação e Fusão)
- NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
- ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
- NBC TG 19 - Negócios em Conjunto
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Este grupamento de contas do PATRIMÔNIO LÍQUIDO foi legalmente criado no Capitulo XV da Lei 6.404/1976 para que nele fossem contabilizadas as RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS e os CUSTOS E DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS para que se chegue ao chamado de LUCRO REAL (LUCRO TRIBUTÁVEL), assim definido pela Legislação Tributária relativa ao IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
As citadas RECEITAS, CUSTOS e DESPESAS devem ser escrituradas no LALUR = e-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) assim como no e-LACS (Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
As Pessoas Jurídicas também devem confeccionar a Demonstração do Lucro Real, conforme estabelece o RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda. Esse Regulamento também menciona a Demonstração do Lucro Real.
As explicações Complementares estão em LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 6.1.6.70.00.00-2 - AQUISIÇÕES DE PARTICIPAÇÕES ENTRE ENTIDADES DO GRUPO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/02/2026. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas61670. Acessado segunda-feira, 9 de março de 2026.
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