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4.9.8.99 - OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.8.00.00.00-9 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.99.00.00-7 - OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEI 11.101/2005

FUNÇÃO:

Registrar nas adequadas SUBCONTAS, as obrigações das instituições em liquidação extrajudicial, decretada na vigência da Lei 11.101/2005 (LEI DE FALÊNCIAS)

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
4.9.8.99.05.00-2	Credores Trabalhistas - Natureza Salarial - Três Meses Anteriores	---
4.9.8.99.10.00-4	Valores a Restituir	---
4.9.8.99.10.10-7	Obrigações por Posse de Bens	---
4.9.8.99.10.20-0	Obrigações por Posse de Coisa Vendida a Crédito ? 15 Dias Anteriores	---
4.9.8.99.10.30-3	Obrigações por Bens que Não Mais Existam ou Vendidos	---
4.9.8.99.10.40-6	Obrigações por Operações de Câmbio e Créditos Externos	---
4.9.8.99.10.50-9	Obrigações por Revogação ou Ineficácia Contratual	---
4.9.8.99.10.90-1	Outras Obrigações	---
4.9.8.99.15.00-9	Credores Extraconcursais	---
4.9.8.99.20.00-1	Credores Trabalhistas	---
4.9.8.99.20.10-4	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.20.20-7	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.20.30-0	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.20.80-5	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.20.90-8	Provisão para Credores Trabalhistas	---
4.9.8.99.30.00-8	Credores com Garantias Reais	---
4.9.8.99.30.10-1	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.30.20-4	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.30.30-7	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.30.80-2	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.30.90-5	Provisão para Credores com Garantia Real	---
4.9.8.99.40.00-5	Credores Tributários	---
4.9.8.99.40.10-8	Créditos Tributários da União	---
4.9.8.99.40.20-1	Créditos Tributários dos Estados	---
4.9.8.99.40.30-4	Créditos Tributários dos Municípios	---
4.9.8.99.40.40-7	Créditos Parafiscais	---
4.9.8.99.40.50-0	Outros Créditos da União	---
4.9.8.99.40.60-3	Outros Créditos dos Estados	---
4.9.8.99.40.70-6	Outros Créditos dos Municípios	---
4.9.8.99.40.80-9	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.40.85-4	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.40.90-2	Provisão para Credores Tributários	---
4.9.8.99.50.00-2	Credores com Privilégio Especial	---
4.9.8.99.50.10-5	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.50.20-8	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.50.30-1	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.50.80-6	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.50.90-9	Provisão para Credores com Privilégio Especial	---
4.9.8.99.60.00-9	Credores com Privilégio Geral	---
4.9.8.99.60.10-2	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.60.20-5	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.60.30-8	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.60.80-3	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.60.90-6	Provisão para Credores com Privilégio Geral	---
4.9.8.99.70.00-6	Credores Quirografários	---
4.9.8.99.70.10-9	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.70.20-2	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.70.30-5	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.70.80-0	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.70.90-3	Provisão para Credores Quirografários	---
4.9.8.99.75.00-1	Multas e Penas Pecuniárias	---
4.9.8.99.80.00-3	Credores Subordinados	---
4.9.8.99.80.10-6	Créditos Habilitados	---
4.9.8.99.80.20-9	Reserva de Fundos ? Ações Judiciais	---
4.9.8.99.80.30-2	Reserva de Fundos ? Habilitações e Impugnações Retardatárias	---
4.9.8.99.80.80-7	Obrigações Não Habilitadas	---
4.9.8.99.80.90-0	Provisão para Credores Subordinados	---
4.9.8.99.85.00-8	Juros vencidos após a decretação do regime de liquidação extrajudicial	---
4.9.8.99.90.00-0	Outras Exigibilidades	---

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES - por Américo G Parada Fº - Contador - CRC-RJ 19750.

Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Financeira e Patrimonial (devo, não nego, pagarei quando puder ou quiser). Revogada a partir de 01/01/2025 pela
Resolução CMN 5.187/2024 que passou a dispor sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de contribuir para a manutenção da solidez, da estabilidade e do regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional – SFN, do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB e da economia real.
Contabilidade das Empresas em Regime Especial
MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS
1. Lei 11.101/2005 (LEI DE FALÊNCIAS)
2. Lei 6.024/1974 - Intervenções e liquidações - MNI 5 - Ação Fiscalizadora do BCB
3. Lei 13.506/2017 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (em substituição ao Poder Judiciário) - MNI 5 - Ação Fiscalizadora do BCB

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "4.9.8.99 - OBRIGAÇÕES DE INSTITUIÇÕES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 14/10/2017. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49899. Acessado domingo, 26 de outubro de 2025.

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