CONTA 4.5.1.85 - ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

CONTA 4.5.1.85.00.00-? - ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS (EXTINTA)

FUNÇÃO:

Registrar, até o efetivo cumprimento:

• I - o valor das ordens de pagamento em moedas estrangeiras provenientes do exterior já creditadas à conta do estabelecimento por banqueiro no exterior, a serem cumpridas no País por seu contravalor em moeda nacional; e
• II - o valor das ordens de pagamento originárias do País e não cumpridas no exterior (taxas livres) que tenham sido objeto de devolução pelo correspondente crédito à conta do estabelecimento.

Esta conta possui como contrapartida com a rubrica DEPÓSITOS NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, devendo a instituição manter em SUBCONTAS de uso interno a adequada segregação para fins de controle, observados, no mínimo, os seguintes desdobramentos:

• I - Ordens do Exterior a Cumprir; e
• II - Ordens não Cumpridas no Exterior, a Cancelar.

No caso de instituições que não possam manter conta bancária no exterior por meio da qual façam ingressar ou sair moeda no País, o registro deve ter como contrapartida, conforme o caso, a rubrica BANCOS - DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO PAÍS ou DISPONIBILIDADES DE MOEDAS ESTRANGEIRAS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.