início > contabilidade Ano XX - 24 de abril de 2019



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3.0.9.66.00-4 RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - CONTROLE

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 3.0.0.00.00-1 CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO: 3.0.9.00.00-8 - Controle

CONTA: 3.0.9.66.00-4 - RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - CONTROLE (EXCLUÍDA) (Revisada em 14-04-2019)

SUBTÍTULOS

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS F E P
3.0.9.66.10-7 Financiamentos Passíveis de Subvenção Econômica pela União – Resolução  4.170 UB--I------E--LM----Z --- 300 ---

FUNÇÃO:

Registrar, sem prejuízo do adequado registro nas contas patrimoniais, saldos para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório

No subtítulo 3.0.9.66.10-7 - "Financiamentos Passíveis de Subvenção Econômica pela União – Resolução nº 4.170" devem ser registrados os saldos contábeis das operações de financiamento, concedidas a partir de 21 de dezembro de 2012, que repliquem os critérios estabelecidos no âmbito dos subprogramas de que trata a Resolução 4.170, de 20 de dezembro de 2012, e que afetem o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, conforme previsto na Circular 3.622, de 27 de dezembro de 2012.

Faz contrapartida com CONTROLE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, código 9.0.9.66.00-6

BASE NORMATIVA: Carta Circular BCB 3.582/2013/ Carta Circular 3.808/2017

NOTA DO COSIFE:

Esta conta 3.0.9.66.00-4 e sua contrapartida (9.0.9.66.00-6) foram EXCLUÍDAS pela Carta Circular 3.808/2017, ficando também REVOGADA a Carta Circular BCB 3582.

VEJA:

  • COSIF 1.18 - Contas de Compensação.
  • MNI 2-11 - Recolhimento Compulsório e Encaixes Obrigatório

COMPLEMENTAÇÃO DA BASE NORMATIVA:


(...)

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