9.0.9.66.00-6 CONTROLE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.0.9.00.00-0 - Controle

CONTA: 9.0.9.66.00-6 - CONTROLE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO (EXCLUÍDA) (Revisada em 22-02-2024)

FUNÇÃO:

Registrar, sem prejuízo do adequado registro nas contas patrimoniais, saldos para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório.

Faz contrapartida com 3.0.9.66.00-4 - RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - CONTROLE.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

HISTÓRICO DAS NORMAS ANTERIORMENTE VIGENTES

Esta conta 9.0.9.66.00-6 e sua contrapartida (3.0.9.66.00-4) foram EXCLUÍDAS pela Carta Circular 3.808/2017, ficando também REVOGADA a Carta Circular BCB 3582.

VER: COSIF 1.18 - Contas de Compensação

COMPLEMENTAÇÃO DA BASE NORMATIVA:

Circular BCB 3.622/2012 - Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular BCB 3.274/2005.
Carta Circular BCB 3.583/2013 - Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular BCB 3.622/2012
Resolução CMN 4.170/2012 - Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011.

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