ÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE
GRUPO:	2.5.0.00.00-9 - INTANGÍVEL
SUBGRUPO:	2.5.2.00.00-5 - ÁGIOS NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS

CONTA: 2.5.2.10.00-2 - ÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBDKIFJACTSWELMNHYZ = ESTBAN 200

FUNÇÃO:

Registrar, nas demonstrações consolidadas ou nas demonstrações individuais em que a entidade investida foi objeto de incorporação ou fusão, o ágio na aquisição de investimentos que tem como fundamento o valor de rentabilidade da controlada, com base em previsão dos resultados futuros.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 269/2022

NOTA DO COSIFE:

Torna-se importante alertar aos contadores, entre estes incluindo-se os auditores internos e externos (independentes) que têm sido efetuadas negociações dissimuladas de remanejamento de participações societárias, como forma de planejamento tributário, em que são utilizadas "empresas tampão", constituídas apenas para dissimulação da fraude contábil e fiscal.

Veja informações complementares no texto intitulado Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta em que também toda a pertinente legislação e normas

Como tal fraude pode ser efetuada com empresas estrangeiras, especialmente de paraísos fiscais, torna-se importante destacar o contido no texto CFC Atuando Contra a Lavagem de Dinheiro, que se refere à Resolução CFC 1.445/2013 sobre a Responsabilidade dos Contadores de modo geral.

Sobre o combate à Lavagem de Dinheiro, veja também Compliance Office - Serviço de Gerenciamento de Riscos (Auditoria Interna). Em complementação, veja os textos sobre a Blindagem Fiscal e Patrimonial (Ocultação de Bens, Direitos e Valores).

A NBC-TG-04 versa sobre o Intangível. Veja ainda o texto sobre os diversos tipos de Ativos que podem ser considerados como Intangíveis, com a pertinente legislação e normas.

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO

COSIF 1.1.5.9 - Subtítulos de Uso Interno - a instituição pode adotar desdobramentos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigência do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado. (Circ. 1273)

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