Ano XXVI - 26 de agosto de 2025

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CONTA 1.8.9.99.00-0 - PROVISÃO PARA OUTROS CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA


TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO: 1.8.0.00.00.00-3 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.9.00.00.00-6 - PROVISÕES PARA OUTROS CRÉDITOS

CONTA: 1.8.9.99.00.00-5 - PROVISÃO PARA OUTROS CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (Revisada em 06-08-2025)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS
E
1.8.9.99.10-3 (-) Com Característica de Concessão de Crédito 174
1.8.9.99.20-6 (-) Sem Característica de Concessão de Crédito 174
1.8.9.99.80-4 (-) De Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central 174

FUNÇÃO:

Registrar os valores que se destinem a amparar eventuais perdas em outros créditos de liquidação duvidosa.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

A instituição, no cálculo desta provisão, deve observar as características e reais condições de liquidez de cada uma das operações, de modo que a mesma reflita, adequadamente, as perdas potenciais na Carteira de Operações de Crédito, independentemente de limites fiscais.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas provisões constituídas e ajustes por complemento.
- Debitada pelos valores utilizados para compensar créditos considerados incobráveis ou prescritos e ajustes por excesso.

OBSERVAÇÃO:

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES - A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social as provisões. Assim sendo, o valor da provisão deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Veja informações complementares em:

Como alternativa complementar, veja ainda os textos sobre:

  1. PADRON - Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e texto sobre Ajustes de Avaliação Patrimonial
  2. Provisões e Contingências


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