Ano XXV - 22 de maio de 2024

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1.8.9.96.00-3 - PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.9.00.00-6 - Provisões para Outros Créditos

CONTA: 1.8.9.96.00-3 - (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBDIFASERLMNYZ - Estban = 174

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro da provisão para fazer face às perdas prováveis em valores a receber de usuários finais, relativos a transações de pagamento.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pela constituição da provisão.
- Debitada pelas baixas procedidas.

No artigo 5º da Carta Circular BCB 3.828/2017 lê-se:

Art. 5º. O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2017.

Parágrafo único.  A partir da data-base mencionada no caput, os saldos registrados em títulos e subtítulos contábeis diversos dos criados ou alterados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

OBSERVAÇÃO:

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES - A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social as provisões. Assim sendo, o valor da provisão deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Veja informações complementares em:

  1. COSIF 1.6 - Operações de Crédito
  2. COSIF 1.8 - Operações de Cessão de Direitos Creditórios
  3. Conta 6.1.6.00.00-9 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
  4. MNI 03-10-10 - Arranjos e Instituições de Pagamento
  5. COSIF 1.37 - Instituições de Pagamento

Como alternativa complementar, veja ainda os textos sobre:

  1. PADRON - Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e texto sobre Ajustes de Avaliação Patrimonial
  2. Provisões e Contingências


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