1.8.9.96.00-3 - PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO:	1.8.0.00.00.00-3 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.9.00.00.00-6 - PROVISÕES PARA OUTROS CRÉDITOS

CONTA: 1.8.9.96.00.00-5 - PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO (Revisada em 06-08-2025)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro da provisão para fazer face às perdas prováveis em valores a receber de usuários finais, relativos a transações de pagamento.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pela constituição da provisão.
- Debitada pelas baixas procedidas.

OBSERVAÇÃO:

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES - A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social as provisões. Assim sendo, o valor da provisão deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Veja informações complementares em:

Conta 6.1.6 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
MNI 03-10-10 - Arranjos e Instituições de Pagamento

Como alternativa complementar, veja ainda os textos sobre:

PADRON - Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e texto sobre Ajustes de Avaliação Patrimonial
Provisões e Contingências

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