Ano XXV - 28 de março de 2024

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PAGAMENTOS A RESSARCIR

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.65.00-0 - PAGAMENTOS A RESSARCIR (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS ATRIBUTOS E
1.8.8.65.20-6 Empréstimo Compulsório sobre o Consumo de Gasolina ou Álcool UBDKIFJACTSWERLMNH--Z 172
1.8.8.65.30-9 Empréstimo Compulsório sobre Aquisição de Automóveis UBDKIFJACTSWERLMNH--Z 172
1.8.8.65.40-2 Adiantamentos por Conta da Previdência Social UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ 172
1.8.8.65.99-0 Outros Pagamentos UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ 172

FUNÇÃO:

Registrar os pagamentos em relação aos quais a instituição tiver direito a reembolso, como multas por devolução de cheques e outros valores que a instituição tiver o direito de se ressarcir junto ao cliente.

O subtítulo 1.8.8.65.40-2 - Adiantamentos por Conta da Previdência Social destina-se ao registro, até a realização do reembolso, dos valores de benefícios pagos sem o efetivo recebimento, parcial ou integral, dos respectivos recursos do INSS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO BACEN NO ANTIGO COSIF

As multas por devolução de cheques e outros valores, que a instituição tiver o direito de se ressarcir junto ao cliente, devem ser registradas nesta conta.

A utilização dos subtítulos relacionados com "empréstimos compulsórios" é opcional, na medida em que cabe à administração da instituição decidir pela ativação ou não desses valores.

Adotar, em relação ao subtítulo Outros Pagamentos, controle com indicação da data do pagamento, titular, natureza do pagamento e valor, entre outras informações.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Debitada pelos pagamentos a serem ressarcidos.
  2. Creditada pelo ressarcimento desses pagamentos.


(...)

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