PAGAMENTOS A RESSARCIR

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.65.00-0 - PAGAMENTOS A RESSARCIR (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
1.8.8.65.20-6	Empréstimo Compulsório sobre o Consumo de Gasolina ou Álcool	UBDKIFJACTSWERLMNH--Z	172
1.8.8.65.30-9	Empréstimo Compulsório sobre Aquisição de Automóveis	UBDKIFJACTSWERLMNH--Z	172
1.8.8.65.40-2	Adiantamentos por Conta da Previdência Social	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172
1.8.8.65.99-0	Outros Pagamentos	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172

FUNÇÃO:

Registrar os pagamentos em relação aos quais a instituição tiver direito a reembolso, como multas por devolução de cheques e outros valores que a instituição tiver o direito de se ressarcir junto ao cliente.

O subtítulo 1.8.8.65.40-2 - Adiantamentos por Conta da Previdência Social destina-se ao registro, até a realização do reembolso, dos valores de benefícios pagos sem o efetivo recebimento, parcial ou integral, dos respectivos recursos do INSS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO BACEN NO ANTIGO COSIF

As multas por devolução de cheques e outros valores, que a instituição tiver o direito de se ressarcir junto ao cliente, devem ser registradas nesta conta.

A utilização dos subtítulos relacionados com "empréstimos compulsórios" é opcional, na medida em que cabe à administração da instituição decidir pela ativação ou não desses valores.

Adotar, em relação ao subtítulo Outros Pagamentos, controle com indicação da data do pagamento, titular, natureza do pagamento e valor, entre outras informações.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada pelos pagamentos a serem ressarcidos.
Creditada pelo ressarcimento desses pagamentos.

(...)

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