OPÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.60.00-5 - OPÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBDKIFJACTSWERLMNHYZ - ESTBAN =172

FUNÇÃO:

Registrar as aplicações efetuadas em decorrência de investimentos incentivados.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO BACEN NO ANTIGO COSIF

A instituição deve adotar subtítulos de uso interno para adequado controle das aplicações efetuadas, e distinção dos depósitos e dos certificados de investimento já recebidos.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor da opção por incentivos fiscais manifestada por ocasião da entrega da declaração do Imposto de Renda.
- Creditada pela transferência desses valores para aplicações classificadas no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo ou Ativo Permanente - Investimentos, pela alienação ou baixa procedida.

(...)

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