início > contabilidade Ano XX - 23 de maio de 2019



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CRÉDITO PRESUMIDO LEI 12.838/2013

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.52.00-6 - CRÉDITO PRESUMIDO LEI 12.838/2013 (Revisada em 16-04-2019)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro dos valores dos créditos presumidos apurados de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 12.838, de 9 de julho de 2013.

BASE NORMATIVA: Carta Circular BCB 3624 art. 2º XXX, art. 5º IX.

NOTA DO COSIFE:

A Lei 12.838/2013 dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei 12.249/2010 (artigos 37 a 43) que versam sobre a LF - Letra Financeira e sobre o CDE - Certificado de Operações Estruturadas.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelos créditos apurados.
- Creditada pelas baixas.


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