IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR

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TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.45.00-6 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
1.8.8.45.10-9	Antecipações de IRPJ não Compensadas no Próprio Exercício	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172
1.8.8.45.20-2	Antecipações de CSLL não Compensadas no Próprio Exercício	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172
1.8.8.45.30-5	Antecipações de ISS não Compensadas no Próprio Exercício	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172
1.8.8.45.40-8	Créditos Oriundos de Decisões Transitadas em Julgado	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172
1.8.8.45.90-3	Outros Impostos e Contribuições a Compensar	UBDKIFJACTSWERLMNH-YZ	172

FUNÇÃO:

Registrar, nos adequados subtítulos, os valores de impostos e contribuições retidos na fonte por terceiros ou que a instituição tenha o direito de compensar, de acordo com a legislação tributária vigente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

HISTÓRICO DAS NORMAS ANTERIORMENTE VIGENTES

A Carta Circular BCB 2.864/1999 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.074/2002, que foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.093/2003.

O ideal seria ter subtítulos por ano-base (ano-calendário), que também deve constar do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Ver o funcionamento de IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR (código 1.8.8.50.00-8) e PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA.

A citada conta PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA tem a denominação PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS. Existe também a conta PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada para registro das transferências efetuadas "pro rata temporis", em razão da fluência do prazo de permanência dos títulos de renda fixa na carteira, bem como dos valores pagos a título de antecipação.
Creditada pelas compensações com o imposto devido na declaração anual, em contrapartida com IMPOSTO DE RENDA A PAGAR, ou baixas procedidas.

(...)

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