CONTA 1.8.6.40.00.00-1 - DIREITOS CREDITÓRIOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRÓPRIOS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO:	1.8.0.00.00.00-3 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO:	1.8.6.00.00.00-5 - DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS

CONTA: 1.8.6.40.00.00-1 - DIREITOS CREDITÓRIOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRÓPRIOS (Revisada em 06-08-2025)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
1.8.6.40.10.00-8	Contra a União	172
1.8.6.40.20.00-5	Contra Estados, DF e Municípios	172

FUNÇÃO:

Registrar os valores relacionados a direitos creditórios em processo de execução contra a União, os Estados, o DF e os Municípios, no âmbito de ações de titularidade da própria instituição que atendam os critérios previstos na regulamentação contábil vigente para reconhecimento de ativo.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 - Alterada pela IN BCB 493/2024

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