início > contabilidade Ano XXI - 15 de outubro de 2019



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CONTA 1.6.1.40

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.6.0.00.00-1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUBGRUPO: 1.6.1.00.00-4 - Empréstimos e Direitos Creditórios Descontados

CONTA: 1.6.1.40.00-2 - RENEGOCIAÇÃO ESPECIAL - PESSOAS JURÍDICAS (Revisada em 16-04-2019)

FUNÇÃO:

Registrar as renegociações de operações de crédito, contratadas ou renegociadas com microempresas e empresas de pequeno porte e com pessoas físicas, comprovadamente, titulares das referidas pessoas jurídicas, de acordo com as disposições da Circular 2.679, de 12.04.96, e regulamentação complementar.

A operação deve ser imediatamente reclassificada, pela sua totalidade, para o título EMPRÉSTIMOS, códigos 1.6.1.90.10-0 ou 1.6.9.10.10-8, conforme o caso, quando a operação e/ou parcela renegociada estiver vencida há mais de 60 (sessenta dias). Veja a NOTA DO COSIFE  a seguir.

A operação deve ser imediatamente reclassificada, pela sua totalidade, para subtítulo Empréstimos, códigos 1.6.1.20.00-8, se a remuneração da instituição financeira, a qualquer título, exceder o limite fixado no art. 1º, inciso II, da Circular 2.679/96, ou a instituição financeira não possuir meios de comprovar que o beneficiário da renegociação seja pessoa jurídica definida no art. 1º da Circular 2.679/96, desde a data da realização da operação original.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 2.679/1996 art. 2º, 3º I, II, 5º)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 2.679/1996 foi REVOGADA pela Resolução CMN 2.551/1998 que foi REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 que revogou resoluções sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

Porém, esta conta 1.6.1.40.00-2 não foi suprimida do COSIF publicado pelo Banco Central. As contas 1.6.1.90.10-0 e 1.6.9.10.10-8 (acima mencionas) não mais existem no COSIF expedido pelo BACEN.

VER:


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