CONTABILIDADE BANCÁRIA - NORMAS DO BANCO CENTRAL - AGÊNCIAS

CONTABILIDADE INTEGRADA

CONTABILIDADE DAS FILIAIS, SUCURSAIS E AGÊNCIAS

CONTABILIDADE BANCÁRIA - NORMAS DO BANCO CENTRAL (Revisado em 07/03/2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A maioria dos Municípios possuem agências bancárias e estas são contribuintes do ISS - Imposto sobre Serviços, que é um dos tributos arrecadados pelas cidades brasileiras.

Quanto à obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil das agências de forma individualizada, o COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional estabelece:

COSIF 1.1.6.7 - O banco comercial, ou banco múltiplo com carteira comercial, que possua contabilidade de execução centralizada, com uso de um único livro Balancetes Diários e Balanços, ou Livro Diário, devidamente legalizado no órgão competente deve manter, nas agências, cópias da contabilização dos respectivos movimentos e dos balancetes diários e balanços, admitindo-se o arquivo sob a forma de microfilme. (Circ. 1273)

Observe que norma (Circular BCB 1.273/1987) não menciona o Livro Razão porque foi expedida em data anterior à pertinente legislação que foi incorporada ao artigo 259 do RIR/1999 (base legal: artigo 14 da Lei 8.218/1991 e artigo 62 da Lei 8.383/1991).

Desde aquela época o Banco Central não atualizou o referido dispositivo regulamentar para que se adequasse à nova exigência legal.

Veja também as demais exigências do Banco Central no COSIF 1.1.6. Livros de Escrituração.

Sobre os problemas a serem encontrados nas agências bancárias, no site do Cosife existem quatro textos de maior importância. São eles:

• Os Bancos e o ISS - publicado em 14/10/2004
• Os Bancos e o ISS II - publicado em 03/05/2005
• Contabilidade Centralizada ou Descentralizada - publicado em 03/09/2005
• O ISS, os Bancos e os Demais Prestadores de Serviços - publicado em 29/12/2005

PRÓXIMO TEXTO: NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE