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NOÇÕES DE DIREITO - Direito Trabalhista e Legislação Social

EXAME DE SUFICIÊNCIA - ANEXO I

CONTEÚDO APLICÁVEL À PROVA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6. NOÇÕES DE DIREITO (Revisado em 29-12-2019)

6.2. Direito Trabalhista e Legislação Social

  1. Consolidação das Leis do Trabalho
  2. Associação Sindical e Convenção Coletiva do Trabalho
  3. Justiça do Trabalho, órgãos da Justiça do Trabalho
  4. Previdência e Assistência Social
  5. Legislação complementar

6.2.1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

A Consolidação das Leis do Trabalho reúne toda a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas com suas alterações no decorrer do tempo.

  • Empregador
    • Definição
    • Empresa individual e coletiva
    • Características, direitos e deveres.
  • Empregado
    • Definição, características, direitos e deveres.
  • Normas Gerais de Tutela do Trabalho
    • Identificação profissional, duração do trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina no trabalho.
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho
    • Proteção ao trabalho da mulher, proteção ao trabalho do menor, demais normas especiais de tutela.
  • Contrato Individual de Trabalho
    • Remuneração, alteração, suspensão e interrupção, rescisão e aviso prévio, estabilidades.

6.2.2. Associação Sindical e Convenção Coletiva do Trabalho

  • Instituições sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, dissídios individuais e coletivos.

6.2.3. Justiça do Trabalho, órgãos da Justiça do Trabalho

  • Composição e funcionamento.

6.2.4. Previdência e Assistência Social

  • Conceitos básicos de previdência e assistência social
  • Previdência pública
    • Institutos de Previdência Social (Federal, Estadual e Municipal) - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
  • Previdência privada
    • Previdência Privada Fechada - Fundo de Pensão - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
    • Previdência Privada Aberta - SUSEP - Lei Complementar 109/2001

6.2.5. Legislação complementar

  • Aplicação prática do Direito Trabalhista e Legislação Social associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação).
NOTA DO COSIFE: Contabilidade Social

(...)

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