NOÇÕES DE DIREITO - Direito Trabalhista e Legislação Social

EXAME DE SUFICIÊNCIA

CONTEÚDO APLICÁVEL À PROVA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Matérias constantes do item 6 do ANEXO III do Edital do Exame de Suficiência 1/2022 - Disponibilizado no site do CFC e Consulplan no dia 11/03/2022.

6. NOÇÕES DE DIREITO (Revisado em 10-03-2024)

6.2. Direito Trabalhista e Legislação Social

6.2.1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

A Consolidação das Leis do Trabalho reúne toda a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas com suas alterações no decorrer do tempo.

1. Empregador
   • Definição
   • Empresa individual e coletiva
   • Características, direitos e deveres.
2. Empregado
   • Definição, características, direitos e deveres.
3. Normas Gerais de Tutela do Trabalho
   • Identificação profissional
   • Duração do trabalho
   • Salário mínimo
   • Férias
   • Segurança e medicina no trabalho.
4. Normas Especiais de Tutela do Trabalho
   • Proteção ao trabalho da mulher
   • Proteção ao trabalho do menor
   • Demais normas especiais de tutela.
5. Contrato Individual de Trabalho
   • Remuneração
   • Alteração
   • Suspensão e interrupção
   • Rrescisão e aviso prévio
   • Estabilidades

6.2.2. Associação Sindical e Convenção Coletiva do Trabalho

1. Instituições sindicais
2. Enquadramento sindical
3. Contribuição sindical
4. Dissídios individuais e coletivos.

6.2.3. Justiça do Trabalho, órgãos da Justiça do Trabalho

1. Composição e funcionamento

6.2.4. Previdência e Assistência Social

1. Conceitos básicos de previdência e assistência social
2. Previdência pública
   • Institutos de Previdência Social (Federal, Estadual e Municipal) - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
3. Previdência privada
   • Previdência Privada Fechada - Fundo de Pensão - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
   • Previdência Privada Aberta - SUSEP - Lei Complementar 109/2001

6.2.5. Legislação complementar

• Aplicação prática do Direito Trabalhista e Legislação Social associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação).
  • Folha de Pagamentos