REGIMES FISCAIS REGIONAIS - ÍNDICE

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS (Artigos 81 a 132) (Revisado em 28-03-2024)

Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (artigos 81 a 98)
- Subseção I - Da Zona Franca de Manaus (Artigos 81 a 94)
  - Isenção
  - Suspensão
  - Produtos Importados
  - Veículos
  - Prova de Internamento de Produtos
  - Estocagem
  - Prazo de Vigência
- Subseção II - Da Amazônia Ocidental (Artigos 95 a 98)
  - Isenção
  - Suspensão
  - Prova de Internamento de Produtos
  - Prazo de Vigência
Seção II - Das Áreas de Livre Comércio (artigos 99 a 120)
- Disposições Gerais
- Tabatinga - ALCT
- Guajará-Mirim - ALCGM
- Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB
- Macapá e Santana - ALCMS
- Brasiléia - ALCB e Cruzeiro do Sul - ALCCS
Seção III - Da Zona de Processamento de Exportação (artigos 121 a 132)
- Perdimento
- Prazo
- Vedação

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